09/09/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/09/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 25/08/2025
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/08/2025
25/08/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
06/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
06/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
06/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2025 15:01

Iniciada a execução
16/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/03/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 14/03/2025
18/02/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fc62b3 proferida nos autos.

SMF PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Macaé PROCESSO: 0101154-26.2020.5.01.0481 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário RECLAMANTE: EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA., CNPJ: 03.***.***/0001-92; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, CNPJ: 00.***.***/0001-10 DECISÃO PJe

Vistos.

A 2ª reclamada apresentou cálculos de liquidação sob #id:46fc9b0.

Apesar de devidamente intimado, o autor não apresentou impugnações aos cálculos da 2ª reclamada.

Com base no artigo 879, parágrafo 2º. da CLT e artigo 341 c/c artigo 511 do CPC, a falta de impugnação fundamentada e especificada aos cálculos, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, permite a presunção de concordâncias com os cálculos apresentados, diante da preclusão operada.

Logo, considero como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada os cálculos apresentados pela 2ª ré, por falta de impugnação especificada.

Assim, HOMOLOGO os cálculos da planilha #id:46fc9b0, para fixar o valor TOTAL da execução em R$43.663,13, já observado o acréscimo das custas fixadas no acórdão de #id:621ae70, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 30/11/2024, sendo: R$35.855,04, referentes ao crédito líquido do(a) autor(a); R$3.989,43, referentes às contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador); R$3.658,66, referentes aos honorários advocatícios; R$160,00, referentes às custas processuais. Publique-se a presente decisão homologatória para ciência das partes.

O pagamento será realizado da seguinte forma: O crédito do autor/honorários advocatícios através de depósito judicial trabalhista junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. (agências da Comarca/Município de Macaé/RJ).

A guia de depósito judicial trabalhista poderá ser obtida através dos sites das supracitadas instituições bancárias.

As cotas previdenciárias, por meio de guia DARF (código 6092); e as custas processuais por meio de GRU Judicial (código 18740-2).

Decorrido o prazo de 15 dias sem que haja o pagamento espontâneo por parte do réu, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação, informar se concorda que este Juízo adote os procedimentos executórios abaixo indicados, ficando ciente que, em caso de inércia, iniciar-se-á o prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente e o processo será sobrestado.

Cientes as partes de que impugnações infundadas, desnecessárias ou repetitivas poderão ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 774 do CPC por caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça.

PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS SISBAJUD EM FACE DA EXECUTADA Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), fica desde já determinado o bloqueio on-line (SISBAJUD) nas contas bancárias da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento.

Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição do(s) alvará(s) aos respectivo(s) beneficiário(s).

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ I- VALORES INCONTROVERSOS Caso a(s) parte(s) executadas reconheça(m) expressamente a existência de valores incontroversos devidos ao autor e já houver nos autos numerário disponível - de propriedade da parte que reconheceu os valores como devidos - tais valores deverão ser imediatamente liberados ao autor, por intermédio de alvará. II- PAGAMENTO ESPONTÂNEO OU TÁCITO SEM RESSALVAS Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados, devendo o valor remanescente, inclusive depósito recursal, se houver, ser devolvido à ré, também por intermédio de alvará.

Após a expedição dos alvarás e no caso do beneficiário ser pessoa física, deverá ser dada ciência ao(s) mesmo(s) mediante publicação no DEJT, quando assistido por advogado, ou por notificação postal, quando não assistido.

Por fim, não havendo valores a executar e não havendo novos requerimentos, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

MACAE/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
13/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
13/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
13/02/2025 12:36

Homologada a liquidação
13/02/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 10/12/2024
05/12/2024 18:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/12/2024 06:21

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
24/11/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
24/11/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
24/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 04:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/11/2024 04:52

Iniciada a liquidação
24/11/2024 04:52

Transitado em julgado em 05/11/2024
13/11/2024 11:24

Recebidos os autos para prosseguir
13/11/2024 10:36

Recebidos os autos para prosseguir
09/07/2023 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2023 13:50

Comprovado o depósito recursal (R$ 15.985,29)
09/07/2023 13:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
06/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 05/07/2023
04/07/2023 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2023 08:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/06/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
21/06/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
21/06/2023 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO sem efeito suspensivo
21/06/2023 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
19/06/2023 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
17/06/2023 02:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 15/06/2023
17/06/2023 02:06

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 15/06/2023
16/06/2023 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/06/2023 16:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/05/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/05/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
30/05/2023 17:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/05/2023 17:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
29/04/2023 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
21/04/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 18/04/2023
19/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2023
18/04/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
13/04/2023 19:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/03/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/03/2023 09:32

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
30/03/2023 09:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/03/2023 09:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
03/02/2023 08:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
20/12/2022 17:54

Juntada a petição de Razões Finais
08/12/2022 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/12/2022 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2022 15:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/08/2022 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2022 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/12/2022 10:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2022 14:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/08/2022 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/02/2022
23/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 22/02/2022
23/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/02/2022
17/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/02/2022
17/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 16/02/2022
17/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/02/2022
15/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
14/02/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
14/02/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/02/2022 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/08/2022 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2022 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/01/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/02/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
08/02/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
08/02/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/02/2022 13:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2022 13:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/02/2022 13:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/06/2021 12:23

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/06/2021
09/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 08/06/2021
09/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/06/2021
05/06/2021 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
04/06/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
04/06/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
04/06/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 08:11

Audiência de instrução cancelada (16/06/2021 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/06/2021 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/06/2021 14:17

Juntada a petição de Manifestação (DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA VIRTUAL)
02/06/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
01/06/2021 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
21/05/2021 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2021
21/05/2021 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
19/05/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
19/05/2021 13:26

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
19/05/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/05/2021 13:10

Audiência de instrução designada (16/06/2021 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 17/05/2021
07/05/2021 16:04

Juntada a petição de Contestação (MAX_Contestação)
07/05/2021 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MAX_contrato_procuração_subs)
20/04/2021 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/03/2021 11:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2021 11:28

Expedido(a) mandado a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
01/03/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/02/2021 00:29

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 04/02/2021
03/02/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição intercorrente)
28/01/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
27/01/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/01/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2021
25/11/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020
25/11/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 19:06

Expedido(a) intimação a(o) EDEVALDO FERREIRA DOS SANTOS
23/11/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA. em 26/10/2020
29/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 26/10/2020
20/10/2020 15:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação 2ª Rda.)
16/10/2020 10:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
30/09/2020 03:36

Expedido(a) notificação a(o) MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA.
30/09/2020 03:36

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/09/2020 06:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 04:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/09/2020 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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