04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATSum 0100574-14.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: BRENDA PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: 24.813.932 FERNANDA AUGUSTA GARCIA CORREA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 09/09/2025, às 10:30 horas, a fim de que a reclamada efetue a entrega das guias CD/SD, bem como para que proceda às anotações contratuais na CTPS da reclamante, por meio do aplicativo eSocial, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 2.000,00 e autorizando-se a indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, medidas tais que deverão ser comprovadas nos autos, autorizando-se, em caso de omissão do empregador, que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAGUAI/RJ, 01 de agosto de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - 24.813.932 FERNANDA AUGUSTA GARCIA CORREA
01/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de 24.813.932 FERNANDA AUGUSTA GARCIA CORREA em 30/06/2025
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de BRENDA PEREIRA DOS SANTOS em 23/06/2025
06/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA PEREIRA DOS SANTOS
05/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) 24.813.932 FERNANDA AUGUSTA GARCIA CORREA
02/06/2025 13:41

Conhecido o recurso de 24.813.932 FERNANDA AUGUSTA GARCIA CORREA - CNPJ: 24.***.***/0001-11 e não provido
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
01/05/2025 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo