11/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 11:50

Encerrada a conclusão
11/03/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
11/03/2025 11:45

Juntada a petição de Contraminuta
06/03/2025 22:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
26/02/2025 15:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/02/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
26/02/2025 11:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eee675 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de embargos à execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, em que requer que seja reconhecida a sua equiparação à Fazenda Pública, conforme petição acostada ao id de 8c1a4c2.

Nos termos do artigo 884 da CLT, “garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação”.

Ocorre que a embargante, além de não garantir o juízo ou indicar bens que garantam o débito exequendo apurado no id f4af228, requereu que fosse reconhecida a sua condição de ente equiparado à Fazenda Pública, matéria que já foi apreciada no acórdão de id 4432609, no qual o Tribunal rejeitou a alegação da embargante, não tendo conhecido do recurso ordinário interposto à época, por deserção. Assim, não deve ser conhecido os Embargos à Execução opostos pela ré, porque igualmente aqui não houve garantia do juízo. ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, tudo na forma e pelas razões supra, integrantes deste decisum.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré para comprovar o pagamento dos valores estipulados na sentença homologatória de cálculos de id f4af228, no importe de R$ 12.706,35, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, ao SISBAJUD.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
19/02/2025 18:21

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 13:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CHARLES BRAGA ALVES
17/02/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/02/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:32

Iniciada a execução
07/02/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 09:22

Homologada a liquidação
06/02/2025 19:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
06/02/2025 19:32

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/02/2025
14/01/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/12/2024 10:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d7199e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT NOTIFIQUE-SE o exequente, por seu advogado, via DEJT, para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias.

Após o decurso do prazo, sem apresentação de cálculos, notifique-se o exequente pessoalmente, por e-carta, no endereço da inicial, para ciência da inércia no andamento do feito, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de arquivamento provisório e extinção por prescrição intercorrente após 2 anos do arquivamento (artigo 11-A da CLT).

Não apresentados os cálculos, sobreste-se o feito no PJE (movimento 12259) por 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILTON RODRIGUES
10/12/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
10/12/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/12/2024 08:33

Iniciada a liquidação
10/12/2024 08:32

Transitado em julgado em 04/12/2024
06/12/2024 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2024 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
25/03/2024 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
25/03/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
23/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de MILTON RODRIGUES em 22/03/2024
21/03/2024 19:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
08/03/2024 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/03/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILTON RODRIGUES
02/02/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
02/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/02/2024 13:11

Convertido o julgamento em diligência
20/12/2023 18:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
20/12/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
20/12/2023 18:41

Convertido o julgamento em diligência
26/09/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/09/2023 18:58

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2023 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2023 12:47

Audiência una realizada (04/09/2023 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 00:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 19:36

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 22:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
04/08/2023 15:05

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MILTON RODRIGUES
04/04/2023 14:14

Audiência una designada (04/09/2023 10:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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