19/07/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2024
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f4a14d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):EDNA MARIA BARRETO DE GOUVEAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/03/2024 - Id. 99229ac ; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 6fee00d ).Regular a representação processual (Id. 1dc95be ).O juízo está garantido (Id.e303be0).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
26/03/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 21:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDNA MARIA BARRETO DE GOUVEA em 22/03/2024
21/03/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA BARRETO DE GOUVEA
11/03/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
07/03/2024 16:58

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:08

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 2 (10h) ()
14/12/2023 21:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2023 11:52

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Petição (1004)
26/10/2023 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2023 11:42

Distribuído por sorteio
03/02/2023 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDNA MARIA BARRETO DE GOUVEA em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2023
07/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) EDNA MARIA BARRETO DE GOUVEA
06/12/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO
01/12/2022 14:52

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-13 / null
25/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2022
24/10/2022 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 12:48

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
20/09/2022 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2022 12:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2022 10:40

Proferida decisão
26/07/2022 10:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/07/2022 15:09

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/07/2022 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/07/2022 09:45

Proferida decisão
04/07/2022 11:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/05/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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