06/09/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 16:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a4f81a8) para Contrarrazões
06/09/2024 16:21

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cc52e25) para Contraminuta
28/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024
26/08/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/08/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 22:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8348234 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):AMANDA MARTINS DE SOUZARecorrido(a)(s):ITAÚ UNIBANCO S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/03/2024 - Id. 741c494; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. 9fa8a66).Regular a representação processual (Id. 06ff1b1 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão VitalíciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Honorários PericiaisAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 200, inciso VIII; artigo 225, §3º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; Lei nº 9029/1998, artigo 4º; Lei nº 8213/1991, artigo 118; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-A.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de SaúdeVerifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARTINS DE SOUZA
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de AMANDA MARTINS DE SOUZA
26/03/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 21:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024
21/03/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2024
09/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARTINS DE SOUZA
06/03/2024 17:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMANDA MARTINS DE SOUZA - CPF: *08.***.*38-46
07/02/2024 17:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
17/12/2023 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 22:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2023
16/10/2023 22:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/10/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARTINS DE SOUZA
04/10/2023 09:27

Conhecido o recurso de AMANDA MARTINS DE SOUZA - CPF: *08.***.*38-46 e provido em parte
26/09/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023
13/09/2023 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:25

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 10:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
08/09/2023 08:45

Retirado de pauta o processo
23/08/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
24/05/2023 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2023 10:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
15/03/2023 14:50

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 7b9ab91) para Agravo
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMANDA MARTINS DE SOUZA em 14/03/2023
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARTINS DE SOUZA
03/03/2023 15:23

Proferida decisão
01/03/2023 21:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
01/03/2023 21:48

Encerrada a conclusão
16/02/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
15/02/2023 22:52

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2023 22:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:29

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
07/02/2023 12:17

Encerrada a conclusão
26/01/2023 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
25/01/2023 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 17:28

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA MARTINS DE SOUZA
06/12/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:43

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2022 23:24

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
14/11/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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