28/04/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2025 16:33

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ERIK FONSECA DE CARVALHO
12/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 16:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f5aea3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):STONE PAGAMENTOS S.A.Recorrido(a)(s):ERIK FONSECA DE CARVALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 958e8ec ).Satisfeito o preparo (Id. 551092e , 564117f e 41cb756).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 170, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §2º; artigo 581, §2º; artigo 611; artigo 844; Lei nº 12865/2013, artigo 6º; Lei nº 7492/1986, artigo 1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 2409 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
03/07/2024 08:47

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 47b1c17) para Manifestação
18/03/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ERIK FONSECA DE CARVALHO em 04/03/2024
04/03/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/03/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ERIK FONSECA DE CARVALHO
20/02/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/02/2024 15:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57
26/01/2024 22:31

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
26/01/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2024 16:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/01/2024 16:31

Encerrada a conclusão
16/11/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/11/2023 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2023 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ERIK FONSECA DE CARVALHO
07/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
31/10/2023 14:12

Conhecido o recurso de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e provido em parte
19/10/2023 17:06

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
21/07/2023 17:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/07/2023 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2023 12:57

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/06/2023 16:19

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
24/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 21 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
23/05/2023 09:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/04/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo