21/10/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 09:11

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2024 15:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA em 23/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:52

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 156350b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAERecorrido(a)(s):ALBERTO DOS SANTOS FERREIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/03/2024 - Id. d491c3d ; recurso interposto em 15/03/2024 - Id. 9ea9dfe ).Regular a representação processual (Id. 849399d ).O juízo está garantido (Id. 533eb8f).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIALREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / OUTRAS GRATIFICAÇÕESDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELICAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884.- contrariedade à ADC 58.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 13:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA em 15/03/2024
15/03/2024 13:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA
03/03/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/02/2024 10:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:55

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
01/12/2023 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 21:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
02/08/2023 15:47

Distribuído por dependência
21/08/2018 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA em 08/08/2018 23:59:59
09/08/2018 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/08/2018 23:59:59
27/07/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/07/2018
27/07/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 14:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
28/06/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2018
27/06/2018 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 11:38

Incluído o processo em pauta (18/07/2018, 10:00:00, 18/07/2018 10:00 sala Des. MARCELO)
07/06/2018 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2018 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/04/2018 11:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/04/2018 11:29

Declarado o impedimento ou a suspeição
10/04/2018 16:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
10/04/2018 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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