27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100358-12.2023.5.01.0002 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO FERRARO Para ciência do acórdão de id 908d52b. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO FERRARO
27/08/2024 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 13:51

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2024 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
07/08/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/08/2024 19:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/07/2024 20:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/07/2024
24/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERRARO em 23/07/2024
16/07/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37d46ca proferida nos autos. DECISÃO PJe-JTVistos, etc.Não conheço do agravo de petição de #id:80f7a7d, eis que, tratando-se de exceção de pré-executividade rejeitada, como sendo decisão interlocutória, descabida a interposição de recurso. Neste sentido, temos a seguinte ementa:“EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECURSO CABÍVEL NO PROCESSO TRABALHISTA.

No processo trabalhista, não cabe agravo de petição contra a decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1° grau que rejeita a exceção de pré-executividade (art. 893, § 1°, da CLT; e Enunciado n. 214, do C.

TST).

Pode o executado, porém, impugnar a decisão nos embargos à execução, desde que garantido o juízo, quando for o caso.

Da sentença resolutiva dos embargos caberá agravo de petição (art. 897, a, da CLT).

Entretanto, se a exceção de pré-executividade for acolhida, mediante sentença que ponha fim ao processo de execução trabalhista (CPC, art. 162, § 1°), poderá o exequente interpor agravo de petição (art. 897, a, da CLT)” (TRT 8ª Região, AP 00808.1991.008-08-41-8, Ac. 2ª T., 5.556/2003, 24.3.2004.

Rel.

Juiz Vicente José Malheiros da Fonseca.

Publicado na Revista LTr, Vol. 68, n° 11, Novembro de 2004, pág. 11-1388/11-1391). Idêntica a lição de Carlos Henrique Bezerra Leite, em seu Curso de Direto Processual do Trabalho, LTr, 2003, pág. 684: “Para finalizar, lembramos que, se a exceção de pré-executividade for rejeitada pelo juiz, dessa decisão, por ser tipicamente interlocutória, não caberá nenhum recurso, a teor do § 1° do art. 893 da CLT, sendo certo que as questões suscitadas nesse meio de defesa poderão ser novamente levantado nos embargos de devedor, desde que garantido o juízo da execução.

Todavia, se a decisão judicial acolher a exceção de pré-executividade, extinguindo, total ou parcialmente, a execução, estaremos diante de uma autêntica ‘decisão terminativa do feito’, o que, a nosso ver, desafia a interposição do agravo de petição”. Deverá a parte ré garantir o Juízo para discutir a matéria via Embargos à Execução.Intimem-se as partes para ciência.Sem prejuízo, desde já, ative-se o SISBAJUD em face da ré. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
12/07/2024 16:58

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 16:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/07/2024 21:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2024
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERRARO em 10/07/2024
03/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ce2bf8 proferida nos autos.

Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em #id:bd65c41, alegando matéria de ordem pública, ao pontuar que a jurisprudência do STF determinou a aplicabilidade do regime de precatórios em face da entidades semelhantes a ela, visto que se trata de empresa pública que presta serviço essencial e não visa lucro.O exequente apresenta manifestações em #id:779a079 .Analiso.A Exceção de pré-executividade é um incidente processual em que não há a exigência de garantia do juízo, e cujo cabimento, no processo do trabalho, está restrito a situações excepcionais, que impliquem nulidade ou que visem à extinção do processo de execução.Tal medida permite à executada, no curso da execução e antes que haja a constrição de seus bens, arguir matéria afeta aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, questões de legitimidade, interesse, possibilidade jurídica e matérias prejudiciais como prescrição, pagamento, transação e novação. Em sua essência, o incidente processual consiste na possibilidade de o devedor alegar determinadas matérias capazes, muitas delas, de extinguir a execução se acolhidas, como aquelas matérias consideradas de ordem pública a cujo respeito o juiz poderia e deveria manifestar-se de ofício, sem que, para isso, necessite efetuar a garantia patrimonial da execução.Assim, verifica-se que a medida pode ser cabível quando envolver matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo juízo, o que torna desnecessária a garantia da execução pelo devedor.Com efeito, a exceção de pré-executividade se justifica na hipótese de ausência de condições da ação, como nos casos em que o título executivo é nulo, ou quando manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, mesmo que parcial, desde que a mesma seja visível.Analisando os elementos dos autos, no entanto, não vislumbro matéria de ordem pública, tampouco ausência de condições da ação ou nulidade.A ré pretende esquivar-se dos procedimentos executórios sem qualquer fundamento real, visto que inexiste posicionamento do STF no sentido de adoção do regime de precatórios pela empresa, restando vazia a sua tese.Como se não bastasse, conforme se verifica dos termos do estatuto social da executada, constata-se que se trata de Sociedade de Economia Mista, pessoa jurídica de direito privado, não lhe sendo estendidos os benefícios das pessoas jurídicas de direito público.Ainda, a excipiente não comprova que seja totalmente dependente de recursos do Município do Rio de Janeiro para seu custeio, havendo participação de capital público e privado em sua composição acionária. Diante disso, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, conforme fundamentação supra. Ative-se o SISBAJUD Teimosinha imediatamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
01/07/2024 18:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/06/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/06/2024 11:25

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERRARO em 19/06/2024
17/06/2024 23:11

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
14/06/2024 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
12/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
12/06/2024 11:09

Iniciada a execução
12/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 22:59

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
10/06/2024 19:20

Homologada a liquidação
07/06/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
06/06/2024 20:47

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
20/05/2024 13:54

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERRARO em 17/05/2024
03/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
30/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
30/04/2024 10:30

Encerrada a conclusão
30/04/2024 09:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/04/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
15/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/04/2024 17:02

Juntada a petição de Impugnação
07/04/2024 10:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
01/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/03/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 07:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
07/03/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/03/2024 00:42

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERRARO em 24/01/2024
15/12/2023 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
13/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/12/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
28/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/11/2023 12:01

Iniciada a liquidação
28/11/2023 12:01

Transitado em julgado em 16/11/2023
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO FERRARO em 16/11/2023
31/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/10/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
27/10/2023 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/10/2023 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ CLAUDIO FERRARO
27/10/2023 16:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CLAUDIO FERRARO
13/09/2023 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/09/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/09/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
01/09/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
31/08/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
21/08/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
18/08/2023 14:53

Encerrada a conclusão
20/07/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/07/2023 11:13

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 19:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/06/2023 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 16:27

Juntada a petição de Contestação
14/06/2023 22:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/05/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO FERRARO
27/04/2023 22:51

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (28/06/2023 08:50 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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