10/09/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 30/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de WELINGTON ANTONIO DA SILVA em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS em 19/08/2024
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTO MACHADO
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON ANTONIO DA SILVA
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c40b30c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MANOEL LUÍS ALVES LAVOURAS e outrosRecorrido(a)(s):WELINGTON ANTÔNIO DA SILVA e outroPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 391b1c3 ).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Lei nº 11101/2005, artigo 47.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
26/03/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de WELINGTON ANTONIO DA SILVA em 25/03/2024
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANO PINTO MACHADO em 25/03/2024
25/03/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON ANTONIO DA SILVA
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO PINTO MACHADO
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS
12/03/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS
11/03/2024 11:19

Conhecido o recurso de ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS - CPF: *27.***.*13-70 e não provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
05/02/2024 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/10/2023 10:10

Distribuído por dependência
27/07/2023 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELINGTON ANTONIO DA SILVA em 26/07/2023
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 26/07/2023
14/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2023
14/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WELINGTON ANTONIO DA SILVA
13/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/07/2023 14:49

Conhecido em parte o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e não provido
29/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/06/2023
28/06/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:21

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2023 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2023 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/05/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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