22/09/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 11/09/2025
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de HENRIQUE DA CUNHA MARGEM em 16/07/2025
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 16/07/2025
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 16/07/2025
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 10/07/2025
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 10/07/2025
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 10/07/2025
08/07/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5290a72 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Consoante já assentado por este Juízo na decisão de Id f46a720, admite-se, em caráter excepcional, a penhorabilidade parcial e condicional dos rendimentos do executado, desde que preservado o limite de impenhorabilidade previsto em lei, notadamente no tocante aos valores de natureza alimentar. À luz do mesmo raciocínio, admite-se, também, a constrição da restituição do imposto de renda, desde que fique evidenciado que não se trata de verba essencial à subsistência do executado, especialmente quando não comprovada sua origem exclusivamente salarial ou alimentar.

No caso em apreço, foi determinada a penhora de valores relativos à restituição do imposto de renda via SISBAJUD (Id 1af30b1 e 3bc8501).

O executado, entretanto, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que tais valores resultam, de forma exclusiva, de rendimentos impenhoráveis – como salários, pensões ou proventos de natureza alimentar –, nos moldes exigidos pelo entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante.

Dessa forma, não comprovada a origem alimentar da verba, mantenho a penhora levada a efeito nos termos do Id 1af30b1." NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. - JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA - HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
07/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
07/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
07/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
07/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
07/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9435e63 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT À Secretaria para que junte, com urgência, aos autos o resultado de todas as ordens de penhora via SISBAJUD.

Paralelamente, intime-se o executado HENRIQUE DA CUNHA MARGEM a vir com o extrato bancário dos últimos três meses da conta bancária na qual os valores foram bloqueados e com o demonstrativo de pagamento do benefício previdenciário os últimos três contracheques.

Juntada a documentação, voltem conclusos com urgência para apreciação.

NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. - JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA - HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
01/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
01/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
01/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
01/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
01/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/06/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
19/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 25/04/2025
10/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100638-43.2017.5.01.0244 : MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA : SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.

E OUTROS (7) DESTINATÁRIO: MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição do Alvará de #id:058d578, encaminhado ao Banco vinculado (CEF) em 08/04/2025.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 09 de abril de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
09/04/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
08/04/2025 12:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 869,75)
05/04/2025 17:21

Expedido(a) alvará a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 02/04/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de HENRIQUE DA CUNHA MARGEM em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de RONEL GARMENDIA ROCCA em 20/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 13/03/2025
13/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
13/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100638-43.2017.5.01.0244 : MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA : SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.

E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJe A MM.

Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO RONEL GARMENDIA ROCCA (CPF: *45.***.*42-72), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do bloqueio nas contas bancárias, bem como de que, decorrido "in albis" o prazo, serão expedidos os competentes alvarás.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RONEL GARMENDIA ROCCA
11/03/2025 06:17

Expedido(a) edital a(o) ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA
11/03/2025 06:17

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
11/03/2025 06:17

Expedido(a) edital a(o) ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS
11/03/2025 06:17

Expedido(a) edital a(o) ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA
11/03/2025 06:17

Expedido(a) edital a(o) DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY
11/03/2025 06:17

Expedido(a) edital a(o) RONEL GARMENDIA ROCCA
01/03/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 15:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bcb929 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Por tratar-se de processo antigo, que tramita desde 2017 nesta especializada, sendo certo ainda que as verbas trabalhistas possuem natureza alimentar, de subsistência, defiro a liberação ao exequente do valor bloqueado.

Intimem-se os executados para ciência do bloqueio em sua(s) conta(s) bancária(s).

In albis, expeça-se alvará para transferência, devendo o exequente comprovar nos autos o valor sacado.

Para tanto, em razão do §6º do art. 3º do Ato Conjunto nº 03/2020 deste E.

TRT, indique o exequente número de conta corrente ou conta poupança, viabilizando assim, o depósito em conta.

Tudo feito, renove-se o SISBAJUD pelo saldo remanescente.

Negativa a penhora, consulte-se, por meio do sistema RENAJUD, a existência de veículos em nome da(s) executada(s).

Caso sejam localizados, anote-se restrição total por meio do RENAJUD e expeça-se CPE/Mandado de Penhora e Avaliação, nos endereços ali obtidos.

Negativo o RENAJUD, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT e no SERASA.

Feito, defiro a consulta, por meio do INFOJUD, à última declaração de renda e à DOI da(s) executada(s); Considerando que o resultado da consulta ao Infojud/IRRF é sigiloso e, ainda, os princípios da celeridade e da duração razoável do processo, determino que a consulta ao INFOJUD seja anexada aos autos com sigilo, dando-se visibilidade apenas ao advogado da parte exequente, sendo este responsabilizado com as penalidades previstas em lei em caso de quebra de sigilo fiscal (reprodução, divulgação, etc).

Uma vez anexada, com a devida visibilidade, intime-se a parte exequente, que terá um prazo de 20 (vinte) dias para manifestar-se indicando meios de prosseguimento da execução, quando, então, os documentos deverão ser excluídos. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
27/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
27/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13cabf1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 24/02/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
24/02/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
24/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/02/2025 19:48

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 10:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 03/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 03/02/2025
21/01/2025 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 11:42

Expedido(a) mandado a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f46a720 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%. (TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pela parte autora.

Determino a intimação da pessoa jurídica indicada em Id b894049, por Oficial de Justiça, para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% do vencimento do executado HENRIQUE DA CUNHA MARGEM (CPF: *81.***.*42-67), até o limite da execução, devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelo executado.

NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
20/01/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
20/01/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
20/01/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
20/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
19/12/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
03/12/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/10/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
22/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de HENRIQUE DA CUNHA MARGEM em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RONEL GARMENDIA ROCCA em 15/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 14/10/2024
04/10/2024 01:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100638-43.2017.5.01.0244 RECLAMANTE: MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA RECLAMADO: SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.

E OUTROS (7) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJe A MM.

Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADO RONEL GARMENDIA ROCCA (CPF: *45.***.*42-72), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da Decisão de #id:7f7a6c7.

Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/24093010360170000000211495467?instancia=1.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 01 de outubro de 2024.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RONEL GARMENDIA ROCCA
01/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 03:27

Expedido(a) edital a(o) ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA
01/10/2024 03:27

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
01/10/2024 03:27

Expedido(a) edital a(o) ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS
01/10/2024 03:27

Expedido(a) edital a(o) ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA
01/10/2024 03:27

Expedido(a) edital a(o) DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY
01/10/2024 03:27

Expedido(a) edital a(o) RONEL GARMENDIA ROCCA
30/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
30/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
30/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
30/09/2024 13:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
17/09/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 09/09/2024
07/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA em 06/09/2024
07/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de HENRIQUE DA CUNHA MARGEM em 06/09/2024
07/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS em 06/09/2024
06/09/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2024 13:45

Encerrada a conclusão
04/09/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
03/09/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
31/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 30/08/2024
31/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 30/08/2024
30/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA em 29/08/2024
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de HENRIQUE DA CUNHA MARGEM em 29/08/2024
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS em 29/08/2024
29/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
29/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
29/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/08/2024 15:29

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/08/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) edital em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA
23/08/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
23/08/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS
23/08/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA
23/08/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
23/08/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS
19/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIO GILBERTO MAZZINI PINTO
16/08/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
16/08/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
16/08/2024 18:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIO GILBERTO MAZZINI PINTO
31/07/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de HENRIQUE DA CUNHA MARGEM em 30/07/2024
09/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100638-43.2017.5.01.0244 RECLAMANTE: MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA RECLAMADO: SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.

E OUTROS (4) EDITAL DE CITAÇÃO – PJeA MM.

Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica CITADO HENRIQUE DA CUNHA MARGEM (CPF: *81.***.*42-67), que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 135 do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 08 de julho de 2024.ADRIANA ROSA COSTA COLMENEROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
08/07/2024 09:50

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
08/07/2024 09:49

Expedido(a) edital a(o) HENRIQUE DA CUNHA MARGEM
05/07/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:04

Alterado o tipo de petição de Exceção de Pré-executividade (ID: e82d589) para Contestação
04/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2024 12:04

Encerrada a conclusão
19/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 18/06/2024
13/06/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 14:07

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA em 27/05/2024
27/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
27/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2024 15:43

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/05/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2024
04/05/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) ROGELIO ANIBAL GARMENDIA OLIVERA
03/05/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) MARIO GILBERTO MAZZINI PINTO
30/04/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
29/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 26/04/2024
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO em 22/03/2024
23/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO em 22/03/2024
21/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS em 20/03/2024
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO em 19/03/2024
16/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 15/03/2024
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
06/03/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
06/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/02/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2024
28/02/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2024 09:47

Expedido(a) edital a(o) ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS
26/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/02/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 00:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2024 16:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO
29/01/2024 16:37

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO
24/01/2024 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 15:51

Expedido(a) mandado a(o) DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO
24/01/2024 15:51

Expedido(a) mandado a(o) ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS
13/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/10/2023 15:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 26/10/2023
19/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 20:16

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
17/10/2023 20:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
17/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/10/2023 13:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/10/2023 13:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/10/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 10:32

Suspenso o processo por execução frustrada
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 19/09/2023
19/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
18/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/08/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA em 23/06/2023
15/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2023
15/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:17

Expedido(a) edital a(o) ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA
01/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 31/05/2023
01/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 31/05/2023
19/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 00:10

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
18/05/2023 00:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
18/05/2023 00:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA
27/03/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA em 06/02/2023
02/12/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 02/12/2022
02/12/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 14:32

Expedido(a) edital a(o) ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA
29/11/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/10/2022 18:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2022 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 11:04

Expedido(a) mandado a(o) ECOTANQUES SERVICOS AMBIENTAIS INTELIGENTES LTDA
15/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 14/10/2022
27/09/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/09/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Req. Rte)
15/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
13/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/08/2022 16:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2022 16:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/08/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (JUCERJA)
18/08/2022 15:20

Suspenso o processo por execução frustrada
26/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 25/07/2022
01/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
31/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/04/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (RENAJUD E INFOJUD)
27/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
26/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/03/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY em 21/03/2022
22/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 21/03/2022
22/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de RONEL GARMENDIA ROCCA em 21/03/2022
12/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 14/03/2022
12/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 11/03/2022
12/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 11/03/2022
11/03/2022 11:37

Expedido(a) edital a(o) JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA
11/03/2022 11:37

Expedido(a) edital a(o) DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY
11/03/2022 11:37

Expedido(a) edital a(o) RONEL GARMENDIA ROCCA
24/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A.
23/02/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
23/02/2022 13:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
20/12/2021 09:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
15/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY em 14/12/2021
20/11/2021 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2021
20/11/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 11:06

Expedido(a) edital a(o) DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY
08/11/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/07/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de DIEGO FERNANDEZ ECHEGARAY em 10/03/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de RONEL GARMENDIA ROCCA em 10/03/2020
12/02/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/02/2021 08:51

Encerrada a conclusão
10/02/2021 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/02/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
11/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE NESTOR MOREIRA TECHERA em 10/02/2020
11/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de RONEL GARMENDIA ROCCA em 10/02/2020
18/12/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Edital em 18/12/2019
18/12/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Edital em 18/12/2019
18/12/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 03/12/2019
28/11/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 15:51

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
12/11/2019 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Req. Citação por Edital)
30/10/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 10:29

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/10/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 09:29

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
12/09/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 16:23

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
21/08/2019 10:12

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
21/08/2019 10:12

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
06/06/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59
11/05/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:09

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2019 16:14

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
08/05/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:02

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/03/2019 14:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/03/2019 09:46

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
08/03/2019 02:06

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 07/03/2019 23:59:59
27/02/2019 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
27/02/2019 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2019 11:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/02/2019 11:29

Homologada a liquidação
26/02/2019 11:02

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/02/2019 11:02

Iniciada a execução
30/01/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:43

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
19/12/2018 00:42

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 18/12/2018 23:59:59
12/12/2018 00:34

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 11/12/2018 23:59:59
06/12/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/12/2018
06/12/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 11:18

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
04/12/2018 11:18

Iniciada a liquidação
30/11/2018 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2018 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:27

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/09/2018 01:14

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 19/09/2018 23:59:59
20/09/2018 01:14

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 19/09/2018 23:59:59
18/09/2018 17:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2018
18/09/2018 17:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:14

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
10/09/2018 14:14

Transitado em julgado em 30/08/2018
03/09/2018 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
18/01/2018 16:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 21/11/2017 23:59:59
10/11/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/11/2017
10/11/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA - CPF: *32.***.*60-90 sem efeito suspensivo
31/10/2017 09:55

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
31/10/2017 09:55

Expedido(a) documento diverso a(o) autor
28/10/2017 00:17

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 27/10/2017 23:59:59
28/10/2017 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA em 27/10/2017 23:59:59
19/10/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2017
19/10/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2017 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
17/10/2017 12:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
17/10/2017 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA
11/10/2017 00:05

Decorrido o prazo de SAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS S.A. em 10/10/2017 23:59:59
22/09/2017 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
22/09/2017 10:40

Audiência una realizada (21/09/2017 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2017 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2017 13:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2017 13:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2017 13:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/09/2017 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 11:30

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
30/08/2017 01:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2017 01:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2017 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2017 12:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/07/2017 12:08

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/07/2017 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2017 12:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/07/2017 12:06

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/07/2017 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 15:09

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
02/06/2017 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2017
02/06/2017 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 08:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/05/2017 17:29

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
24/05/2017 14:15

Expedido(a) alvará a(o) autor
11/05/2017 14:43

Concedida a Antecipação de tutela a MARCIO CRISTIANO SERRA DA SILVA - CPF: *32.***.*60-90
10/05/2017 17:04

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2017 18:33

Audiência una designada (21/09/2017 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2017 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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