19/05/2025 16:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06 em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 16/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025
16/05/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33812cc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IONA GONCALVES DA SILVA - Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) IONA GONCALVES DA SILVA
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
02/05/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025
04/04/2025 11:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9d3b7fb) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f2e547 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO S.A.

E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. IONA GONÇALVES DA SILVA 2. COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade do dispositivo invocado, cumprindo registrar que o v. acórdão impugnado fundamentou-se nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

No mais, inespecífico o aresto colacionado, a teor das Súmulas 23 e 296 do TST, especialmente por não refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida..

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso III; Lei nº 8177/1991, artigo 39; artigo 39, §1º. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, estando o acórdão regional em consonância com a decisão vinculante do STF sobre o tema, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
30/01/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 08:41

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 09:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 273a85a) para Recurso de Revista
23/11/2024 18:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06 em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de IONA GONCALVES DA SILVA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024
21/11/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 07.***.***/0001-06
04/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) IONA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
04/11/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/10/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
15/10/2024 15:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01
27/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
17/09/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/07/2024 13:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a8f8260) para Embargos de Declaração
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06 em 18/07/2024
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de IONA GONCALVES DA SILVA em 18/07/2024
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 18/07/2024
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024
15/07/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100901-16.2020.5.01.0068 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD S.A., COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: IONA GONCALVES DA SILVA, Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06 DESTINATÁRIO(S): BANCO BRADESCO S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (d02e956 ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Com ressalva de entendimento, a Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire acompanha a Relatora no tópico referente aos JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

ADC 58 E 59 E.

STF." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 07.***.***/0001-06
05/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IONA GONCALVES DA SILVA
05/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
05/07/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/06/2024 08:24

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
13/06/2024 08:24

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCARD S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-01 e não provido
13/06/2024 08:24

Conhecido o recurso de Companhia Leader de Promocao de Vendas em recuperação judicial CNPJ: 07.***.***/0001-06 e não provido
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial Sala RRC ()
12/03/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/02/2024 09:14

Retirado de pauta o processo
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV RRC ()
26/10/2023 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo