07/05/2025 17:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 12:03

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 21:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f3ea96 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARCELO SANTOS NOVAES Recorrido(a)(s): OCYAN S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Acidente de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/8809 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS NOVAES
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS NOVAES
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO SANTOS NOVAES
28/01/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:43

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 13/12/2024
11/12/2024 20:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
27/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS NOVAES
14/11/2024 08:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO SANTOS NOVAES - CPF: *59.***.*01-20
03/10/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
06/09/2024 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 21:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 15/07/2024
10/07/2024 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 12:40

Conhecido o recurso de MARCELO SANTOS NOVAES - CPF: *59.***.*01-20 e não provido
03/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100997-58.2017.5.01.0481 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: MARCELO SANTOS NOVAESRECORRIDO: OCYAN S.A.

Para ciência do acórdão de id. 7c8c800 . RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
02/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS NOVAES
10/06/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
06/05/2024 10:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 11:08

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/11/2023 20:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/11/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
19/07/2023 15:55

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
19/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/07/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo