10/09/2025 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 15:40

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 12:47

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 12:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 12:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 10:41

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 2937e8d) para Agravo Interno
19/05/2025 10:05

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/05/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/05/2025 18:03

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101275-96.2019.5.01.0058 Destinatário: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 2937e8d.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO
07/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO
06/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 19:04

Juntada a petição de Agravo
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7da4c67 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isenta do depósito recursal, nos termos do art. 899, § 10 da CLT; custas devidamente recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Depoimento / Suspeição.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda de Custo.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 447, §3º, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462, §1º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 22:57

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:16

Encerrada a conclusão
21/11/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO em 14/11/2024
13/11/2024 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO
29/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 16:48

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-10-2024 ()
28/07/2024 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 18:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/07/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16488e7 proferido nos autos. 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO Vistos e etc. A reclamada alega que se encontra em recuperação judicial e, por isso, isenta do depósito recursal na forma do art. 899 § 10º da CLT. Convém destacar que o art. 899 § 10 da CLT confere isenção ao depósito recursal das empresas que se encontram em recuperação judicial, mas não basta para configuração desta mera alegação, é necessário que a reclamada demonstre a sua subsistência através de prova eficaz do prosseguimento da recuperação.Destaco que as custas judiciais foram recolhidas.Diante disso, nos termos do que dispõe o artigo 99, § 7º, do CPC e consoante entendimento inserto na Orientação Jurisprudencial nº 269 - SBDI-I do Colendo TST, converto o feito em diligência e assino prazo de 5 (cinco dias) para a reclamada comprovar a subsistência da recuperação judicial ou realizar o recolhimento do depósito recursal, sob pena de deserção.Após, retornem à conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:17

Convertido o julgamento em diligência
02/07/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
02/07/2024 07:23

Encerrada a conclusão
01/07/2024 16:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/02/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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