10/03/2025 08:47

Arquivados os autos definitivamente
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2025
08/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROZA DIANA MEIRELLES SODRE em 07/03/2025
18/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cc25c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 27vtrj/LGC: pub + BNDT + verif restr + consultar contas SENTENÇA PJe-JT Intime-se a parte exequente para ciência da expedição do alvará.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: 1. se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. 2. a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: 2.1.

Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de alvará por ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. 2.2.

Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo. 2.3.

Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.

Se saldo superior a R$ 150,00, deverá ser gerada CNDT observando-se o seguinte: 3.1.

Em caso de registro positivo, providencie a Secretaria a oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. 3.2.

Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes, conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. 3.3.

Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão de exigibilidade, deverá ser expedido alvará ou ordem de transferência direta em conta para liberação do saldo ao seu respectivo titular com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

A parte deverá ser intimada para, querendo, indicar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência direta, no prazo de 10 dias. 3.4.

Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. 3.5.

Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. 3.6.

Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário e informe-se à Corregedoria Regional para fins de publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados. 4.

Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. 5.

Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. 5.1.

Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
17/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/02/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
17/02/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/02/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
17/02/2025 09:12

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 19.193,94)
12/02/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
06/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
05/02/2025 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 13:21

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
19/09/2024 09:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
19/09/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ROZA DIANA MEIRELLES SODRE em 18/09/2024
18/09/2024 21:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
04/09/2024 18:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/08/2024 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/08/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
19/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/08/2024 16:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
08/08/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
02/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/08/2024 13:51

Iniciada a execução
02/08/2024 13:51

Encerrada a conclusão
02/08/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/08/2024 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/08/2024 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
18/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 09:49

Suspenso o processo por execução frustrada
18/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROZA DIANA MEIRELLES SODRE em 17/07/2024
05/07/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
02/07/2024 13:05

Homologada a liquidação
02/07/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/07/2024 12:41

Encerrada a conclusão
02/07/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/07/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a09684 proferido nos autos. 27vt/rac: cls homologDESPACHOA legitimidade da autora para se beneficiar do título executivo oriundo da ação coletiva nº 00054000-15.2005.5.01.0068, incluindo a discussão acerca da sua presença em rol de substituídos e sobre o preenchimento de requisitos que foram definidos no processo de origem, já se encontra superada no presente processo, conforme acórdão de ID f1e4a93.Independentemente da ocorrência do alegado "fato novo" no processo de origem, este Juízo não tem como suplantar o referido acórdão.Assim, e considerando-se que a ré não impugnou os cálculos confeccionados pela Contadoria, intimem-se para ciência e retornem conclusos para decisão homologatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/06/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
28/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
18/06/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
05/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/04/2024 14:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
11/04/2024 15:33

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2023 08:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2023 17:00

Juntada a petição de Contraminuta
13/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2023 15:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROZA DIANA MEIRELLES SODRE sem efeito suspensivo
12/09/2023 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2023
11/09/2023 16:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE
27/08/2023 12:29

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/08/2023 16:13

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/08/2023 16:13

Encerrada a conclusão
24/08/2023 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/08/2023 15:51

Encerrada a conclusão
18/08/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/08/2023 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2023 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/08/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/07/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/07/2023 14:44

Iniciada a liquidação
17/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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