25/06/2025 19:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 19:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 25f0839) para Contraminuta
25/06/2025 19:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1b6317a) para Contrarrazões
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO em 16/06/2025
16/06/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 18:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b877914 proferida nos autos. 0100983-87.2022.5.01.0032 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1.

JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO 2.

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECURSO DE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 25b5d9a,b6c32d3; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id bd1dafb).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - Legislação violada: Art. 17 da Lei nº 4.595/64; Art. 5º, II, da CF; Art. 4º-A, caput e §§ 1º e 2º, 5º-A, §§ 3º e 5º, da Lei nº 6.019/1974 (com alteração dada pela Lei nº 13.467/17); Art. 2º, § 2º, da CLT; Art. 265 do Código Civil; Art. 5º, II, da CF; Art. 5º, XXXVI e LIV, e 102, § 2º, da CF; Art. 927, I, do CPC; Art. 406 do Código Civil; Art. 39, caput, da Lei 8.177/91; Art. 37, I, da Lei 10.522/2002; Súmula 121 do STF; Art. 883, CLT; Art. 240, CPC.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/05/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2025 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/02/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:40

Encerrada a conclusão
13/12/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 16:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO em 09/12/2024
09/12/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO
30/10/2024 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-30
30/10/2024 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
30/10/2024 12:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO - CPF: *59.***.*40-98
11/10/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
08/10/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 07:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/10/2024
03/10/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO
25/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:33

Convertido o julgamento em diligência
23/09/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 18/07/2024
12/07/2024 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100983-87.2022.5.01.0032 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINORECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (aab3f95 ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando as reclamadas, solidariamente, a pagar à reclamante, conforme se apurar em liquidação de sentença: a) diferenças salariais observando-se o piso salarial no cargo de empregados de escritório (cláusulas 1ª, 2ª e "b" da CCT de 2020/2022) e reajustes posteriores, reflexos sobre férias e terço constitucional, décimo terceiro salário integral e proporcional, depósitos do FGTS; b) auxílio-refeição, ajuda alimentação e décima terceira cesta alimentação (cláusulas 8ª, 9ª e 10ª da CCT de 2020/2022); c) participação nos lucros e resultados de 2021, conforme previsto na norma coletiva respectiva; d) diferenças de horas extras, remuneradas aos adicionais de 50% e 100%, e consequentes reflexos sobre repouso semanal remunerado (sábados e domingos), férias e terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS.

Com ressalva de entendimento, a Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire acompanha a Relatora no tópico referente a CORREÇÃO MONETÁRIA.

Sustentou oralmente a Dra.

Marina Novellino Valverde, representando a reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO
13/06/2024 08:26

Conhecido o recurso de JOSIANE LEONIDIA DA COSTA RUFINO - CPF: *59.***.*40-98 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial Sala RRC ()
26/02/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/02/2024 09:14

Retirado de pauta o processo
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV RRC ()
30/10/2023 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
07/07/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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