25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/09/2025
25/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/09/2025
12/09/2025 08:34

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/09/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b30c32b proferida nos autos. RORSum 0100836-84.2022.5.01.0283 - 5ª Turma Recorrente: 1.

SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Recorrente: 2.

SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Recorrido: LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA RECURSO DE: SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5799a99,0e28726,a5f9bab; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 58bd270).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso VIII do §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (E OUTROS) De acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.

Diante deste contexto, não há como admitir o apelo em tela. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 14:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA em 15/04/2025
11/04/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100836-84.2022.5.01.0283 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:0f957b9: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conhecer dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante no pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (artigo 1026, § 2º do CPC), em favor do embargado, nos termos da fundamentação exposta.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
01/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA
01/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
01/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
01/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
17/03/2025 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-46
17/03/2025 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-05
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
04/03/2025 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6ea42d proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA
17/02/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA
17/02/2025 16:27

Convertido o julgamento em diligência
17/02/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA em 12/02/2025
05/02/2025 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
29/01/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
28/01/2025 09:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-46 / null
28/01/2025 09:29

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-23 / null
28/11/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 14:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/10/2024 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/10/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
02/10/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
02/10/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
02/10/2024 20:09

Convertido o julgamento em diligência
02/10/2024 19:07

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/10/2024 19:06

Encerrada a conclusão
21/08/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/08/2024 14:45

Distribuído por dependência
05/08/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA em 02/08/2024
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/08/2024
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 16:27

Conhecido o recurso de SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-23 e provido
22/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS EMILIANO RIBEIRO DA SILVA
22/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) UNICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
22/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SELETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
12/07/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
12/07/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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