25/06/2025 13:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/06/2025
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7839dc3 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100672-53.2023.5.01.0035 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

NELSON DE PAULA VERISSIMO Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: NELSON DE PAULA VERISSIMO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id 8a0840d; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id 979a53e).

Representação processual regular (Id 553f9cb).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NELSON DE PAULA VERISSIMO
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE PAULA VERISSIMO
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de NELSON DE PAULA VERISSIMO
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/05/2025
30/04/2025 13:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 04:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100672-53.2023.5.01.0035 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: NELSON DE PAULA VERISSIMO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): NELSON DE PAULA VERISSIMO Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 028197c, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de abril, às 10h, e encerrada no dia 08 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação exposta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NELSON DE PAULA VERISSIMO
14/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE PAULA VERISSIMO
10/04/2025 12:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NELSON DE PAULA VERISSIMO - CPF: *67.***.*92-68
14/03/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
17/02/2025 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
10/12/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:15

Convertido o julgamento em diligência
02/12/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
22/11/2024 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE PAULA VERISSIMO
07/11/2024 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELSON DE PAULA VERISSIMO - CPF: *67.***.*92-68
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
01/10/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de NELSON DE PAULA VERISSIMO em 24/07/2024
23/07/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4bd657 proferido nos autos. 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: NELSON DE PAULA VERISSIMORECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBÀ parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE PAULA VERISSIMO
15/07/2024 18:59

Convertido o julgamento em diligência
15/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2024
09/07/2024 10:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100672-53.2023.5.01.0035 8ª TurmaRelator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARORECORRENTE: NELSON DE PAULA VERISSIMORECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): NELSON DE PAULA VERISSIMOFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 87b2bc3, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação expendida, que a este dispositivo se integra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE PAULA VERISSIMO
01/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) NELSON DE PAULA VERISSIMO
28/06/2024 17:45

Conhecido o recurso de NELSON DE PAULA VERISSIMO - CPF: *67.***.*92-68 e não provido
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
23/05/2024 20:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/04/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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