28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/04/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2022.
17/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
27/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2022.
30/06/2022 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 04:04

Conclusos para julgamento
10/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2022 17:23

Distribuído por sorteio
03/06/2022 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2022 10:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo