13/08/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 15:58

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA
25/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA
25/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f9697a proferida nos autos.

ROT 0100922-25.2018.5.01.0015 - 3ª Turma Recorrente: 1.

SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Recorrido: ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA RECURSO DE: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id e5e7525; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id 2c2d1ac).

Representação processual regular (Id 75f1b54 , 0c0114a , d31beb7 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. Cumpre ressaltar que também não se verifica vulneração às regras do ônus probatório.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte ou mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
08/07/2025 09:42

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
21/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA em 20/02/2025
20/02/2025 17:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 15:42

Conhecido o recurso de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-73 e provido em parte
06/02/2025 15:42

Conhecido o recurso de ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA - CPF: *11.***.*28-08 e provido em parte
06/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
06/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA
17/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
16/01/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/01/2025 15:14

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 MBVP ()
17/12/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/12/2024 11:09

Retirado de pauta o processo
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 MBVP I VIRTUAL ()
02/12/2024 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100922-25.2018.5.01.0015 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 23/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24102400300454300000111058708?instancia=2
23/10/2024 15:40

Distribuído por dependência
07/04/2021 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA em 05/04/2021
06/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA em 05/04/2021
16/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2021
16/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2021
16/03/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
15/03/2021 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA
11/03/2021 09:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-73
11/03/2021 09:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA - CPF: *11.***.*28-08
03/03/2021 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento patronal de preferência para sustentação)
01/03/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação patronal informando email para sustentação)
25/02/2021 11:12

Incluído em pauta o processo para 10/03/2021 01:00 Telepresencial II ()
19/08/2020 09:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
17/08/2020 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação pjE)
14/08/2020 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/07/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2020
28/07/2020 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 17:19

Incluído em pauta o processo para 12/08/2020 11:00 3ª turma I ()
08/06/2020 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2020 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/05/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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