TST - 0121600-95.2009.5.01.0041

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Katia Magalhaes Arruda

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0121600-95.2009.5.01.0041 10ª TurmaGabinete 01Relatora: DALVA MACEDOAGRAVANTE: ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/AAGRAVADO: ANTONIO SERGIO BATISTA DOS SANTOS, TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Egrégia 10ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Agravos de Petição interpostos por ANTONIO SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS e TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A e, no mérito, negar provimento ao do exequente e conceder provimento ao da executada, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, devendo ser observada para a apuração das horas extras os dias efetivamente laborados pelo exequente e assim considerados aqueles registrados em seus controles de frequência, inclusive em relação aos domingos, quando laborados, bem ainda em relação aos repousos semanais remunerados, que deverão observar 1/6 das horas extras nas semanas em que o domingo não foi laborado e o adicional de 100% (cem por cento), quando ocorreu comprovado labor em tais dias, de forma não cumulativa dos primeiros com os últimos, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.FABIO FERNANDES TARGUETADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/02/2019 19:27

Baixa Definitiva
13/02/2019 19:27

Transitado em Julgado em 13.02.2019
06/12/2018 07:00

Publicado despacho em 06.12.2018.
05/12/2018 19:00

Conhecido o recurso de TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. e não-provido
29/11/2018 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2018 11:37

Conclusos para julgamento
23/11/2018 11:28

Distribuído por sorteio
21/11/2018 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2018 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2018 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes