27/08/2025 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/05/2025 08:30

Distribuído por dependência/prevenção
18/09/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/09/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/08/2024 22:30

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/07/2024 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/07/2024 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2024
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/07/2024
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 18/07/2024
18/07/2024 09:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000439-67.2011.5.01.0003 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTOAGRAVANTE: OSVALDO DO CARMO VIEGAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAGRAVADO: OSVALDO DO CARMO VIEGAS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER integralmente do agravo de petição interposto pelo exequente e, em parte, daquele interposto pela executada.

No mérito, por DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos a fim de que a apuração do IR devido se dê em consonância com o artigo 12-A, caput, da Lei n. 7.713/1988 e o artigo 36, § 3º, da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, com a redação que lhe foi conferida pela Instrução Normativa RFB nº 1558, nos termos da fundamentação, que o dispositivo integra para todos os fins.921945b RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
03/07/2024 14:24

Conhecido o recurso de OSVALDO DO CARMO VIEGAS - CPF: *04.***.*94-91 e provido em parte
03/07/2024 14:24

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido em parte
18/06/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 02-07-2024 ()
14/05/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/06/2023 00:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 20/04/2023
21/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 20/04/2023
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
12/04/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
12/04/2023 14:29

Convertido o julgamento em diligência
12/04/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/04/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 21/10/2022
22/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 21/10/2022
14/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
13/10/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
13/10/2022 14:55

Convertido o julgamento em diligência
13/10/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
13/10/2022 13:23

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE ACORDO PETROS)
10/10/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/10/2022 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de OSVALDO DO CARMO VIEGAS em 06/10/2022
29/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/09/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
27/09/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
27/09/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
27/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2022 10:21

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (23/09/2022 11:20 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/09/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO)
23/09/2022 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento Petrobras)
13/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (23/09/2022 11:20 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/09/2022 15:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (23/09/2022 11:20 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/09/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO DO CARMO VIEGAS
12/09/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/09/2022 10:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (23/09/2022 11:20 01 Link Daniel - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2022 15:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/09/2022 15:32

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/08/2022 12:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/08/2022 13:08

Proferida decisão
16/08/2022 13:08

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/08/2022 13:08

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de OSVALDO DO CARMO VIEGAS
15/08/2022 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/07/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com pedido de providências)
12/07/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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