08/11/2024 09:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 05/11/2024
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 05/11/2024
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/10/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
18/10/2024 22:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A sem efeito suspensivo
17/10/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 11/10/2024
10/10/2024 15:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c994462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS À EXECUÇÃO D e c i s ã o Trata-se de embargos à execução, opostos sob ID 4ad4f81, aos argumentos de incorreções nos cálculos, nos pontos informados.

Manifestações sob ID 081fc91. É o relatório.

Passo a decidir.

Preenchidos os requisitos legais, passo a analisar o mérito. Dos embargos à execução pela Reclamada Da correção monetária Rejeitado.

Aduz a reclamada que verba do intervalo interjornada fora apurado como verba de natureza salarial por todo o período incidindo sobre verbas de FGTS e Contribuições Sociais e IRPF, além dos reflexos em aviso prévio, RSR, férias e 13°, o que não devem prosperar, haja vista a vigência da lei 13.467/17, a qual versa que o intervalo interjornada passou a ser considerado uma verba de natureza INDENIZATÓRIA. A sentença de id efa0ebb deferiu o pedido de 03 horas extras, acrescidas do adicional de50%, nos dias em que o autor não fruiu corretamente do intervalo interjornada em razão dos 4 dias por mês em que realizava balanço geral, pois não se alcançava às 11horas entre o fim de uma jornada e o início no dia seguinte, conforme OJ 355 da SDI-1do TST.

Procede o pedido de reflexos das horas extras e adicional noturno em RSR e destas em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% Desta forma, corretamente apurado os reflexos do intervalo interjornada, uma vez que deferido. 2.

Do s juros sobre as contribuições sociais Rejeitado. Aduz a reclamada que equivocado o cálculo homologado no que tange a aplicação dos juros sobre as contribuições sociais. O artigo 114 do Código Tributário Nacional caracteriza o fato gerador do tributo como aquele descrito em lei que, em ocorrendo, gera a obrigação do seu recolhimento. A sentença de id efa0ebb deferiu : Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do Decreto nº 3.048/1999).

Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91. Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços.

Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). Correta a apuração dos juros sobre o INSS, conforme deferido. Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os eleitos legais.

Intimem-se as partes da presente. ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS RICARDO SANTANA
26/09/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/09/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
26/09/2024 22:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/09/2024 21:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/09/2024 21:15

Iniciada a execução
26/09/2024 21:14

Encerrada a conclusão
28/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 13/08/2024
13/08/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Ebargos à Execução)
05/08/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
03/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
02/08/2024 11:44

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34bab3e proferido nos autos.

Vistos.Ante manifestação da reclamada sob ID nº b2272a2, concedo a dilação de prazo em 15 dias úteis para quitação, atentando-se à reclamada que a opção pela dilação de prazo importa renúncia ao direito de opor embargos à execução.Conforme jurisprudência do egrégio TST que segue:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA.

FASE DE EXECUÇÃO.

REQUERIMENTO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA EXECUÇÃO.

POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PRECLUSÃO LÓGICA.

Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.

Nos termos do art. 880 da CLT, a executada, quando do início da fase de execução, é citada para efetuar o pagamento ou garantir a execução.

Assim, a conduta da executada em requerer, em duas ocasiões, a dilação do prazo para que fosse efetuado o"pagamento da execução", acaba por ensejar o reconhecimento da prática de ato incompatível com a posterior apresentação de Embargos à Execução.

Nesse contexto, a Corte de origem, ao negar provimento ao Agravo de Petição da executada, mantendo a sentença que não havia conhecido dos seus Embargos à Execução, diante da constatação da preclusão lógica, acabou por decidir em conformidade com as regras processuais do ordenamento pátrio, não se evidenciando, na espécie, violação direta e literal do art. 5.º, II, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal.

Precedentes da Corte.

Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-10506-83.2018.5.03.0070, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 14/06/2021).Intime-se para ciência.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/07/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 10/07/2024
10/07/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
10/07/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0f07fa proferida nos autos.

Homologo os cálculos atualizados no valor de R$ 521.395,15, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.TítuloValores em ReaisReclamante360.883,51Honorários líq. p/ adv autor20.255,97Honorários Periciais3.000,00Imposto de renda17.260,12INSS (total)113.995,55Custas6.000,00Total da execução521.395,15O valor da quota previdenciária deverá ser recolhido, preferencialmente, em guia GPS, bem como as custas por GRU.Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória, sendo a reclamada para o pagamento do valor devido, em 48h, sob pena de execução.Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2024.

ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
04/07/2024 16:59

Homologada a liquidação
04/07/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
04/07/2024 09:57

Encerrada a conclusão
04/07/2024 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 22/05/2024
20/05/2024 07:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos )
09/05/2024 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
26/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
26/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
26/04/2024 14:14

Iniciada a liquidação
26/04/2024 14:14

Transitado em julgado em 26/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 25/04/2024
12/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
11/04/2024 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
11/04/2024 09:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LUIS RICARDO SANTANA
11/04/2024 09:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS RICARDO SANTANA
07/03/2024 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/02/2024 12:22

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 15:11

Audiência de instrução realizada (06/02/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 12/09/2023
12/09/2023 19:31

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 19:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 09:16

Audiência de instrução designada (06/02/2024 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 09:16

Audiência de instrução realizada (04/09/2023 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
31/08/2023 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
18/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 17/08/2023
17/08/2023 13:35

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
17/08/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo pericial)
16/08/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
07/08/2023 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
12/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/07/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 05/07/2023
06/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 05/07/2023
26/06/2023 15:44

Audiência de instrução designada (04/09/2023 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 23/06/2023
07/06/2023 12:25

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
05/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/06/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
02/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 01/06/2023
18/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 17/05/2023
13/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 12/05/2023
10/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
08/05/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
08/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
05/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 04/05/2023
04/05/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação (Incação de contato reclamante)
26/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
24/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
24/04/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
24/04/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
13/04/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
11/04/2023 12:19

Audiência de instrução realizada (11/04/2023 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
20/03/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
01/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
30/11/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
04/11/2022 05:06

Audiência de instrução designada (11/04/2023 10:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 20/10/2022
18/10/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/10/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
11/10/2022 10:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
05/10/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
04/10/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/09/2022
27/09/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
27/09/2022 18:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIS RICARDO SANTANA em 14/09/2022
06/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/09/2022 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS RICARDO SANTANA
05/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/08/2022 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
13/08/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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