04/08/2025 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 13:25

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
19/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
16/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
16/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA sem efeito suspensivo
16/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS sem efeito suspensivo
14/07/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
14/07/2025 13:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14d2dfe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos opostos para superar a omissão quanto a adequação do valor das custas por ocasião do acolhimento dos embargos de ID8be8a36, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar a sentença embargada..

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
30/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
30/06/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
30/06/2025 19:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
12/06/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
12/06/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 09/06/2025
07/06/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
05/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2025 21:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4577727 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos opostos para superar o erro material de digitação, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar a sentença embargada.

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
26/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
26/05/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
26/05/2025 19:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
19/05/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
19/05/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 14/05/2025
09/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f7b1d0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
08/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
08/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2025 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c64b0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência material e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA a adimplir CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: integração ao aviso prévio do valor da gratificação mensal, considerado o valor médio do último ano laborado, observados os contracheques de ID381bdd6;indenização concessão reduzida do intervalo intrajornada, correspondente ao período suprimido de 40 (quarenta) minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho;a partir de setembro/2020, adicional noturno pelo labor após as 5h, observados os horários de saída consignados nos controles que acompanham a contestação e reflexos;adicional de Insalubridade no percentual de 20% - grau médio - no período de 25/11/2019 a 31/12/2021 - função de ajudante de cozinha;pensão vitalícia, a partir 23/04/2021- data da alta previdenciária , em parcela única, fixada em 20% do salário básico, reajustado pelos mesmos índices normativos da categoria., considerado, inclusive, décimos terceiros salários e adicionais de férias - art. 950 do CC, até 73 (setenta e três) anos e seis meses de idade – 28.01. 2050;indenização por lucro cessantes, relativa ao período de afastamento deve corresponder ao percentual de 20% (dois por cento) sobre a remuneração recebida à época do acidente devida pelos dois meses de afastamento;indenização dano moral (acidente de trabalho) - R$70.000,00;indenização dano moral (omissão) - R$50.000,00;indenização dano estético - R$50.000,00;indenização dano material - R$750,00;honorários periciais;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$8.000,00, calculadas sobre R$ 400.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 24 de abril de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
29/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
29/04/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
29/04/2025 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
29/04/2025 17:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
29/04/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
05/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 04/04/2025
02/04/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
01/04/2025 20:26

Juntada a petição de Razões Finais
31/03/2025 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/03/2025 16:55

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/03/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/03/2025 18:56

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de STEPHANIA MORREALE em 26/02/2025
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 21/02/2025
19/02/2025 23:59

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de STEPHANIA MORREALE em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
12/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
12/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/02/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIA MORREALE
10/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/02/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
04/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
04/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
04/02/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de STEPHANIA MORREALE em 03/02/2025
03/02/2025 14:06

Audiência de instrução designada (25/03/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/01/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIA MORREALE
29/01/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/01/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 17:10

Juntada a petição de Impugnação
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
25/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
25/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
22/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 21/01/2025
21/01/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIA MORREALE
21/01/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
21/01/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2024 08:02

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 13/12/2024
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 13/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 11/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de STEPHANIA MORREALE em 09/12/2024
05/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
04/12/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
04/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANIA MORREALE
02/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
02/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
02/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de STEPHANIA MORREALE em 21/11/2024
30/10/2024 10:34

Expedido(a) notificação a(o) STEPHANIA MORREALE
29/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 03/10/2024
27/09/2024 10:20

Expedido(a) notificação a(o) PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
25/09/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
24/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
24/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/09/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
12/09/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
12/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 06/09/2024
05/09/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 28/08/2024
29/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 28/08/2024
22/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
21/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
21/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
19/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
19/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 16/08/2024
16/08/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
07/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
07/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/08/2024 15:04

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
03/08/2024 17:16

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
03/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 02/08/2024
18/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 17/07/2024
18/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 17/07/2024
10/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
09/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
09/07/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
09/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 01/07/2024
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b3617 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Vistas às partes, por de 10 (dez) dias, do laudo pericial produzido.

NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
21/06/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
21/06/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2024 09:47

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 15/05/2024
01/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 30/04/2024
01/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 30/04/2024
20/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
19/04/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
19/04/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
19/04/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/04/2024 14:05

Encerrada a conclusão
18/04/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 04/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 04/04/2024
03/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 02/04/2024
23/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
21/03/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
21/03/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
21/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/03/2024 15:55

Encerrada a conclusão
21/03/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 19/03/2024
20/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 19/03/2024
14/03/2024 23:20

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA em 12/03/2024
13/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS em 12/03/2024
12/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
12/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
12/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/03/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
05/03/2024 12:00

Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO
05/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
04/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
04/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/02/2024 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/02/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
26/01/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
26/01/2024 08:32

Audiência una realizada (25/01/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
27/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
27/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
27/11/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
11/10/2023 16:09

Audiência una designada (25/01/2024 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2023 16:32

Audiência una cancelada (16/08/2023 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2023 10:45

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 08:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
17/07/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MAXIMILIANO LEITE DOS SANTOS
17/07/2023 12:27

Expedido(a) notificação a(o) HOTEL E BAR PRAIA DAS FLEXAS LIMITADA
20/06/2023 13:09

Audiência una designada (16/08/2023 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/06/2023 13:09

Audiência una cancelada (16/08/2023 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2023 16:24

Audiência una designada (16/08/2023 11:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2023 16:24

Audiência una cancelada (23/08/2023 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2023 12:47

Audiência una designada (23/08/2023 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2023 12:47

Audiência una cancelada (17/04/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/04/2023 16:49

Audiência una designada (17/04/2024 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/03/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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