20/08/2024 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 15:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2024
02/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2024
02/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 07:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONICA GOMES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/07/2024 09:30

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/07/2024
16/07/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107180-23.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: MONICA GOMES DOS SANTOSRÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO: MONICA GOMES DOS SANTOSTomar ciência do v. acórdão ID 354d47f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAREEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE. É bom ressaltar que as hipóteses de cabimento da ação rescisória são específicas, com interpretação restritiva da lei, pois é uma ação de rito especial que visa a desconstituição da coisa julgada material.

Assim, a discussão acerca da justiça da decisão impugnada ou a utilização desta ação para rediscussão de fatos e provas, não são hipóteses de cabimento da ação rescisória, pois "A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda"(TST, Súmula nº 410).DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas pela autora, no montante de R$ 245,46, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 12.273,02, dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, CARINA RODRIGUES BICALHO e ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA, que julgavam procedente o pedido de corte rescisório e determinavam o prosseguimento da execução.

A Excelentíssima Desembargadora SAYONARA GRILLO COUTINHO requereu o registro de seu voto vencido.ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRADesembargador do TrabalhoRelator" RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA GOMES DOS SANTOS
28/06/2024 14:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 245,46
28/06/2024 14:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de MONICA GOMES DOS SANTOS - CPF: *16.***.*91-47
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 09:30 Sessão Presencial ()
21/05/2024 13:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 16:22

Incluído em pauta o processo para 10/05/2024 09:30 Sessão Virtual ()
25/03/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/03/2024
21/03/2024 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/01/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:23

Convertido o julgamento em diligência
18/01/2024 21:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/12/2023
05/12/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MONICA GOMES DOS SANTOS
21/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:48

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/11/2023
01/11/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA GOMES DOS SANTOS
20/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:11

Convertido o julgamento em diligência
19/10/2023 21:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/10/2023 16:29

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/09/2023
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/08/2023
28/07/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/07/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MONICA GOMES DOS SANTOS
10/07/2023 15:44

Proferida decisão
06/07/2023 12:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo