04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO FARIA em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA ROCHA FARIA em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME em 03/07/2025
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS em 03/07/2025
01/07/2025 15:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/07/2025 15:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
01/07/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
01/07/2025 15:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/07/2025 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100339-16.2023.5.01.0322 RECLAMANTE: ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS RECLAMADO: JOELMA GABRY DA ROCHA - ME E OUTROS (4) AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO DESTINATÁRIO(S): ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS Fica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à audiência de conciliação no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 01/07/2025 13:50 Tipo de Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom) Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*42.***.*88-89 ID da reunião: 842 1988 8189 Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, OBS: (1) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (2) as partes deverão informar, se ausentes nos autos, os endereços de email para envio de informações de acesso à sala virtual, em 5 dias antecedente a assentada; (3) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento (4) a audiência não será instruída com depoimentos das partes e/ou testemunhas. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de junho de 2025.

VANESSA MACENA DE MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
25/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FARIA
25/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA FARIA
25/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME
25/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA
25/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
25/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
25/06/2025 14:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/06/2025 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/06/2025 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 13:50 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6bfd23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Instaurado, a pedido, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré conforme Id 65075a2 (06/03/2025).

Ré JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA citada da desconsideração em 13/03/2025 conforme Id d0e2692.

Ré GABRIELLA DA ROCHA FARIA citada da desconsideração em 13/03/2025 conforme Id 6e6c2f9.

Ré SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME citada da desconsideração em 13/03/2025 conforme Id 3ed975b.

Todas as rés acima foram citadas em 13/03/2025 e se manifestaram quanto ao IDPJ após o prazo de 15 dias que se findaria em 03/04/2025.

Desta forma, não conheço da manifestação ao IDPJ das rés JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA, GABRIELLA DA ROCHA FARIA e SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME ante a intempestividade.

Quanto ao réu CARLOS EDUARDO FARIA foi incluído ante a fraude perpetrada conforme decisão Id 08d94e8 (19/03/2025) onde se comprova o recebimento de valores da ré em seu nome.

Foi citado em 10/04/2025 conforme Id bb1e5bc, sendo tempestiva a sua manifestação Id 08915c2 (30/04/2025).

Inicialmente, é importante destacar que a desconsideração da personalidade jurídica na seara do processo do trabalho não pressupõe fraude ou confusão patrimonial, mas apenas a ausência da quitação de dívida trabalhista pelo empregador, pois aplicável a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse aspecto: "DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

EXECUÇÃO.

TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.

PARÁGRAFO 5º DO ART. 28, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

A frustração dos meios executórios pela empresa devedora é o quanto basta para a aplicação da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

PROCESSO nº 0100124-32.2017.5.01.0522(AP) AGRAVANTE: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA AGRAVADO: CHICKEN LOKOLANCHONETE LTDA EPP - EPP, MYUNG EUNHAN LEE RELATOR: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA." Logo, é majoritária a jurisprudência do C.

TST no sentido da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica com base no art. 28, § 5º do CDC, sendo dispensada a presença dos requisitos contido no art. 50 do CC, isto é, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, sendo aplicada na Justiça do Trabalho a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, subordinada apenas à prova de que a mera existência da pessoa jurídica pode causar, de alguma forma, obstáculo ao recebimento dos créditos da parte autora. O réu CARLOS EDUARDO FARIA em sua manifestação Id 08915c2 (30/04/2025) não esclarece em momento nenhum o motivo do recebimento de valores da ré em conta de sua titularidade e como afirma não ser sócio da reclamada não cabe a ele a discussão quanto aos pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica da ré, sendo certo que ninguém é autorizado a pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (art. 18, do CPC).

Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para responsabilização de JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA, GABRIELLA DA ROCHA FARIA, SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME e CARLOS EDUARDO FARIA.

Dê-se ciência às partes.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, ative-se o SISBAJUD por 60 dias. irgs MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO FARIA - SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME - GABRIELLA DA ROCHA FARIA - JOELMA GABRY DA ROCHA - ME - JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA
16/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FARIA
16/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA FARIA
16/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME
16/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA
16/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
16/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
16/06/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
16/06/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/05/2025 14:26

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/05/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO FARIA em 09/05/2025
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b185a11 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Executada JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA citada em 13/03/2025 conforme certidão do OJA de Id d0e2692 e executada SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME citada em 13/03/2025 conforme certidão do OJA de Id 3ed975b, desta forma as manifestações ao IDPJ de Id 2dd3321 e Id 900b919 são intempestivas.

Intimem-se.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o incidente do executado CARLOS EDUARDO FARIA de Id 08915c2 (30/04/2025). IRGS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 02 de maio de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO FARIA - SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME - GABRIELLA DA ROCHA FARIA - JOELMA GABRY DA ROCHA - ME - JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA
02/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO FARIA
02/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELLA DA ROCHA FARIA
02/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME
02/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA
02/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
02/05/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
02/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/05/2025 02:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 00:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
15/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/04/2025 20:13

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELLA DA ROCHA FARIA em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME em 03/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA em 03/04/2025
20/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 14:31

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS EDUARDO FARIA
19/03/2025 16:40

Proferida decisão
19/03/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/03/2025 13:20

Encerrada a conclusão
18/03/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
16/03/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 19:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/03/2025 11:22

Expedido(a) mandado a(o) GABRIELLA DA ROCHA FARIA
10/03/2025 11:22

Expedido(a) mandado a(o) SHALON CONFEITARIA EIRELI - ME
10/03/2025 11:22

Expedido(a) mandado a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA FARIA
06/03/2025 22:03

Proferida decisão
20/02/2025 17:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
20/02/2025 17:25

Encerrada a conclusão
18/02/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
17/02/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fd3ff2 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Em atendimento ao disposto no art. 1º § 4º da Resolução Administrativa n° 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão dos dados da empresa-ré no BNDT e no SERASAJUD. Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente após o prazo do art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC (ou seja, dois anos).

Decorrido o prazo acima em branco, sobreste-se o feito, na forma do §1º e §2º do art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo prescricional.

ALCG SAO JOAO DE MERITI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
13/02/2025 13:30

Registrada a inclusão de dados de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
13/02/2025 13:07

Determinada a inclusão de dados de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/02/2025 11:35

Encerrada a conclusão
13/02/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
04/09/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME em 27/08/2024
28/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS em 27/08/2024
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
20/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
20/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
16/08/2024 11:54

Iniciada a execução
15/08/2024 14:24

Homologada a liquidação
15/08/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
07/08/2024 07:49

Remetidos os autos para Contadoria para diligência
06/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
03/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME em 02/08/2024
23/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
22/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
19/07/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2687ada proferido nos autos.

DESPACHOIntime-se a exequente a dar andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do §1º e §2º do art. 11-A da CLT c/c §5º do art. 921 do CPC.ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 15 de julho de 2024.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
15/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME em 10/07/2024
11/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS em 10/07/2024
03/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9211902 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos, etc.Ante a retro promoção, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, reapresente seus cálculos observando estritamente os parâmetros ditados na sentença. JLBS SAO JOAO DE MERITI/RJ, 01 de julho de 2024.

RENAN PASTORE SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
01/07/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
01/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/07/2024 12:06

Encerrada a conclusão
01/07/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
27/06/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
27/06/2024 15:52

Encerrada a conclusão
27/06/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/06/2024 15:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
19/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/06/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
12/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
12/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
12/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME em 11/06/2024
12/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS em 11/06/2024
28/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
27/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
27/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/05/2024 11:34

Iniciada a liquidação
27/05/2024 11:33

Transitado em julgado em 24/05/2024
25/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOELMA GABRY DA ROCHA - ME em 24/05/2024
25/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS em 24/05/2024
14/05/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
11/05/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
11/05/2024 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/05/2024 10:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
11/05/2024 10:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
29/02/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
15/02/2024 10:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/02/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
19/10/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
19/10/2023 14:38

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/02/2024 09:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/10/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/10/2023 17:30

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
10/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/10/2023 23:18

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 15:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2023 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
25/09/2023 14:28

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 12:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2023 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2023 08:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 15:43

Expedido(a) mandado a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
03/08/2023 15:19

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2023 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
03/08/2023 15:19

Audiência una realizada (03/08/2023 13:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) JOELMA GABRY DA ROCHA - ME
01/06/2023 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS DOS REIS
30/05/2023 22:49

Audiência una designada (03/08/2023 13:20 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/05/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Atualização de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo