01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100429-92.2022.5.01.0052 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: GUILHERME MACHADO FERREIRA RECORRIDO: TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

VFS Tomar ciência da decisão de idbebf424 : "… por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária, e ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na ordem de 10% do valor da sucumbência, nos termos do voto do Exmo Sr.

Desembargador relator que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
29/07/2024 12:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2024 03:09

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 26/07/2024
26/07/2024 08:52

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/07/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
15/07/2024 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME MACHADO FERREIRA sem efeito suspensivo
15/07/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de GUILHERME MACHADO FERREIRA em 12/07/2024
08/07/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d653fa0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais em face da primeira ré e improcedentes em face da segunda ré; tudo nos exatos termos da fundamentação.Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, relativa a parte que cabe ao reclamante, que será descontada de seus créditos, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99. O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.Custas processuais de R$ 600,00, pela primeira ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
28/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) TIME DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
28/06/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MACHADO FERREIRA
28/06/2024 17:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
28/06/2024 17:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GUILHERME MACHADO FERREIRA
28/06/2024 17:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a GUILHERME MACHADO FERREIRA
12/04/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 19:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/02/2024 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/02/2024 16:20

Audiência de instrução realizada (05/02/2024 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/10/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
23/10/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MACHADO FERREIRA
23/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/07/2023 12:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2023 19:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/07/2023 15:06

Audiência de instrução designada (05/02/2024 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 15:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/07/2023 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 20:34

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
20/06/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
20/06/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MACHADO FERREIRA
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 31/03/2023
01/04/2023 00:25

Decorrido o prazo de GUILHERME MACHADO FERREIRA em 31/03/2023
24/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
23/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MACHADO FERREIRA
23/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/03/2023 14:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/07/2023 11:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 09/08/2022
10/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 09/08/2022
10/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERME MACHADO FERREIRA em 09/08/2022
08/08/2022 15:58

Juntada a petição de Manifestação (Pet especifica provas_requer aud telepresencial_iFood.com)
06/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 05/08/2022
02/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/07/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
29/07/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MACHADO FERREIRA
29/07/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/07/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS_GUILHERME MACHADO FERREIRA X CRONOS E IFOOD_2022.)
27/07/2022 18:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA_GUILHERME MACHADO FERREIRA X CRONOS E FOOD_2022_BIKE.)
14/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 13/07/2022
12/07/2022 19:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas Cronos)
12/07/2022 19:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação Cronos)
12/07/2022 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogado)
01/07/2022 15:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação_iFood.com)
22/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CRONOS DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS LTDA
21/06/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
21/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/06/2022 09:01

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
03/06/2022 12:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/05/2022 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITA)
24/05/2022 23:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo