22/05/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/05/2025
19/05/2025 16:49

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b567f4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 14:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1894fc8 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL Recorrido(a)(s): 1. JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES 2. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. 25ac24d ; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. e8358d4 ).

Regular a representação processual (Id. eafff71 ).

O juízo está garantido (Id.8ba37b9 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação aos Artigos 5º, incisos XXXV, XXXVI, LIV e LV; 7º, XXIX e 93, IX da Constituição Federal; Súmula nº 206 do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/01/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:05

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 18:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES em 22/11/2024
22/11/2024 11:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
04/11/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
04/11/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES
22/10/2024 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
04/10/2024 14:32

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
28/09/2024 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/07/2024
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES em 22/07/2024
15/07/2024 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011741-13.2014.5.01.0222 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBAGRAVANTE: JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUESAGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPELDESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:8460ae1 ): " A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos, com observância da prescrição trintenária, com relação às diferenças de FGTS decorrente da integração do auxílio alimentação.

Custas de R$ 44,26, pela Executada ao final, na forma do artigo 789-A, IV, da CLT. " RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
05/07/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
05/07/2024 19:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES
12/06/2024 19:44

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES - CPF: *46.***.*69-00 e provido em parte
11/06/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial Sala RRC ()
27/02/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/02/2024 09:14

Retirado de pauta o processo
11/12/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 16:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 16:32

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV RRC ()
26/10/2023 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/07/2023 11:06

Distribuído por sorteio
06/08/2020 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2020 21:45

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2019 11:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES em 06/12/2018 23:59:59
06/12/2018 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2018 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
30/11/2018 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2018 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2018
24/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 15:34

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 06/04/2018 23:59:59
07/04/2018 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES em 06/04/2018 23:59:59
02/04/2018 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2018 14:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2018 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2018 10:40

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
23/01/2018 10:40

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES - CPF: *46.***.*69-00
23/01/2018 01:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 06/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:11

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/12/2017 23:59:59
24/11/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/11/2017
24/11/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES - CPF: *46.***.*69-00
11/10/2017 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
15/09/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2017
14/09/2017 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 13:34

Incluído o processo em pauta (10/10/2017, 10:00:00, ED's)
06/09/2017 23:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2017 15:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/02/2017 00:06

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. em 13/02/2017 23:59:59
08/02/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/02/2017
08/02/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 14:25

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/01/2017 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES em 24/01/2017 23:59:59
25/01/2017 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. em 24/01/2017 23:59:59
25/01/2017 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 24/01/2017 23:59:59
15/12/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/12/2016
15/12/2016 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 21:35

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO PINTO RODRIGUES - CPF: *46.***.*69-00 e provido em parte
23/10/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2016
20/10/2016 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2016 16:56

Incluído o processo em pauta (22/11/2016, 10:03:00, ERA)
13/10/2016 23:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2016 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
13/09/2016 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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