TRT1 - 0100227-67.2023.5.01.0283
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:08
Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
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22/08/2025 15:05
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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20/08/2025 16:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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20/08/2025 16:23
Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/08/2025 00:33
Decorrido o prazo de MATEUS MIRANDA PESSANHA em 18/08/2025
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07/08/2025 06:52
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
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07/08/2025 06:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3a8791 proferida nos autos.
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc.
Dispensada a manifestação da União (Portaria Normativa PGF nº 47 de 2023).
Homologo os cálculos do autor, conferidos pela contadoria, para que produzam os devidos efeitos legais: LIQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE:R$9.926,06 FGTS a depositar:R$358,71 INSS:R$612,38 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:R$1.028,48 Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré, para que tenha ciência da presente decisão homologatória com efeito de citação para execução ciente, ainda, de que não sofrerá qualquer constrição em seus bens por se encontrar em recuperação judicial.
Decorrido o prazo supra, expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor e dos honorários advocatícios, as quais poderão ser retiradas eletronicamente.
Em relação à Cota Previdenciária, em que pese a competência desta Especializada para executar as contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, forçoso reconhecer que a Portaria Normativa PGF nº 47 de 2023, dispensa a atuação da União em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou menor a R$40.000,00. Diante do exposto, deixo de executar as referidas parcelas. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de agosto de 2025.
LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS MIRANDA PESSANHA -
06/08/2025 21:22
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MIRANDA PESSANHA
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06/08/2025 21:21
Homologada a liquidação
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06/08/2025 10:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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31/07/2025 00:08
Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2025
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18/07/2025 11:36
Juntada a petição de Manifestação
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17/07/2025 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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17/07/2025 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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17/07/2025 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
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17/07/2025 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
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16/07/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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16/07/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MIRANDA PESSANHA
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16/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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04/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2025
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25/06/2025 09:04
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 09:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100227-67.2023.5.01.0283 RECLAMANTE: MATEUS MIRANDA PESSANHA RECLAMADO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ter vista dos cálculos de liquidação trazidos pelo autor.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de junho de 2025.
CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL -
24/06/2025 11:01
Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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18/06/2025 15:14
Juntada a petição de Manifestação
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18/06/2025 15:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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05/06/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
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05/06/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
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04/06/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MIRANDA PESSANHA
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19/05/2025 14:03
Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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06/05/2025 16:17
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
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30/04/2025 10:34
Iniciada a liquidação
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30/04/2025 10:34
Transitado em julgado em 28/04/2025
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30/04/2025 09:23
Recebidos os autos para prosseguir
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11/12/2023 16:56
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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06/12/2023 18:49
Juntada a petição de Contrarrazões
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05/12/2023 18:21
Juntada a petição de Contrarrazões
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24/11/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
-
24/11/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
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24/11/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 14:00
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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23/11/2023 14:00
Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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23/11/2023 13:59
Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MATEUS MIRANDA PESSANHA sem efeito suspensivo
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20/11/2023 20:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
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17/11/2023 18:55
Juntada a petição de Recurso Adesivo
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17/11/2023 18:51
Juntada a petição de Contrarrazões
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04/11/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
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04/11/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2023 11:59
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MIRANDA PESSANHA
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05/10/2023 12:27
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
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04/10/2023 14:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
-
04/10/2023 14:34
Encerrada a conclusão
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03/10/2023 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
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03/10/2023 00:11
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2023
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03/10/2023 00:11
Decorrido o prazo de MATEUS MIRANDA PESSANHA em 02/10/2023
-
29/09/2023 14:42
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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20/09/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
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20/09/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
-
20/09/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
-
20/09/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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19/09/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/09/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MIRANDA PESSANHA
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19/09/2023 15:57
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
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19/09/2023 15:57
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATEUS MIRANDA PESSANHA
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19/09/2023 15:57
Concedida a assistência judiciária gratuita a MATEUS MIRANDA PESSANHA
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14/08/2023 08:34
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
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10/08/2023 16:54
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/08/2023 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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09/08/2023 14:46
Juntada a petição de Contestação
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07/08/2023 16:40
Juntada a petição de Contestação
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07/08/2023 16:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/04/2023 12:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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31/03/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
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31/03/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2023 14:42
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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30/03/2023 14:42
Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/03/2023 14:42
Expedido(a) intimação a(o) MATEUS MIRANDA PESSANHA
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29/03/2023 14:49
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/08/2023 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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29/03/2023 11:27
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
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29/03/2023 10:17
Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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28/03/2023 18:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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