08/08/2024 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 06/08/2024
23/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARLIUZA SANT ANA GOMES em 22/07/2024
18/07/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100126-22.2023.5.01.0512 9ª TurmaGabinete 07Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIBRECORRENTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGORECORRIDO: MARLIUZA SANT ANA GOMESDESTINATÁRIO(S): MARLIUZA SANT ANA GOMES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:a8913b6 ): "A C O R D A M os componentes da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, conhecer do recurso interposto, exceto quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTOpara determinar que crédito seja atualizado monetariamente pelo IPCA-E, e com juros de mora previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009 ("juros aplicados à caderneta de poupança"), conforme decisões proferidas nas ADIs n. 4.357 e 4.425, bem como no RE 870.947, até 08/12/2021, e a partir de 09/12/2021, por força do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, "para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente".

A Exma.

Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire acompanha a Exma.

Relatora com ressalva de entendimento quanto aos juros na fase pré-processual. " RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MARLIUZA SANT ANA GOMES
05/07/2024 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
12/06/2024 19:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/05/2024 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial Sala RRC ()
28/02/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
22/02/2024 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/02/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/01/2024 10:52

Retirado de pauta o processo
02/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 16:30

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV RRC ()
06/10/2023 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
30/05/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo