24/05/2024 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/05/2024
10/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/04/2024 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/02/2024 23:58

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 23:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2023 21:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/11/2023
10/11/2023 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista União)
26/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 25/10/2023
26/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ROSA em 25/10/2023
11/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
10/10/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
10/10/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ROSA
22/09/2023 10:50

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
22/09/2023 10:50

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ROSA - CPF: *42.***.*86-63 e provido em parte
14/09/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/08/2023 00:19

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 20 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
10/08/2023 17:10

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/08/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO)
25/07/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 16:49

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 10:00 09 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/07/2023 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
15/06/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo