21/08/2024 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
19/08/2024 17:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/07/2024 20:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
28/07/2024 11:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/07/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/07/2024
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 24/07/2024
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e514b5b proferida nos autos.

Vistos etc.Impugna a reclamada a decisão ID , haja vista que possui as prerrogativas idênticas à Fazenda Nacional, nos termos do art. 535 do CPC.Alega, em síntese, que, por se tratar de estatal dependente e atuar em regime não concorrencial, faz jus ao regime de execução aplicável a fazenda pública, mediante RPV e Precatório, conforme art. 100 da Constituição Federal e art. 87do ADCT.Não lhe assiste razão.A ré é sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, conforme art.173, §1º, II da Constituição Federal.Ademais, data vênia, a executada não atua em regime de monopólio.O seu Estatuto Social (https://www.rio.rj.gov.br/documents/91370/ffd214a1-f7d8-4520-91dc-7e420eeb3fd6), no art. 5º, prevê diversas atividades privadas e remuneradas, que também são prestadas por particulares, tais como o manejo, coleta, gestão e disposição final de resíduos sólidos urbanos; a industrialização do resíduo sólido urbano e a venda de todo material dele recuperado; a fabricação de ferramental e equipamentos para as atividades e serviços previstos em seu Estatuto,bem como a comercialização a terceiros; a limpeza, higiene, coleta, tratamento, gestão e disposição final de lixo hospitalar; a prestação de serviços especiais de limpeza ou remoção do lixo, tais como: remoção de containers, de entulho de obras, de bens móveis imprestáveis de resíduos sólidos especiais-RSE, lixo extraordinário, resíduos biológicos e resíduos da construção civil-RCC, limpeza de feiras, remoção de veículos abandonados, de capinação de terrenos e limpeza de prédios e terrenos, de disposição de lixo em aterros ou de destruição ou incineração de material em aterro ou usina, etc.Assim, inaplicável a tese fixada no Tema 253 da sistemática der epercussão geral.

Aliás, no próprio julgamento do RE 599.628 RG/DF fixou-se o entendimento de que “os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros aos seus acionistas”; o que ficou ratificado,posteriormente, no julgamento da ADPF 387. Verificado o decurso do prazo sem pagamento, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
16/07/2024 16:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
16/07/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
16/07/2024 13:54

Iniciada a execução
16/07/2024 13:54

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
12/07/2024 06:10

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f30a274 proferida nos autos.

Vistos etc.Por entendê-los justos e adequados aos parâmetros da sentença/acórdão.

HOMOLOGO os cálculos de ID. e3abd26 e seguintes para os efeitos legais, fixando o valor remanescente total da condenação em R$ 54.460,94 sendo:R$ 36.859,59 de crédito do Exeqüente;R$ 4.269,91 de honorários advocatícios;R$ 10.216,27 de cota Previdenciária, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia GPS), devendo ser juntado o original ou cópia autenticada; R$ 3.115,17 de FGTS a depositar;Tendo em vista a existência de depósitos judiciais (ainda não liberados para o reclamante, atualizados até 27.06.2024, no valor atualizado de R$ 72.225,27), nesta oportunidade ficam os mesmos convolados em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 40.964,65.Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT. Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré, para efetuar o pagamento espontâneo do crédito total remanescente de R$ 40.964,65, no prazo de 15 dias (úteis) conforme art. 523 caput e art. 883 da CLT, art. 876 § § 1 A do art. 879.Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
05/07/2024 16:37

Homologada a liquidação
05/07/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA JIQUIRICA
23/06/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/06/2024 11:07

Encerrada a conclusão
13/06/2024 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/06/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 10/05/2024
03/05/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
23/04/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/04/2024
11/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 10/04/2024
19/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/03/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
16/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
12/03/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
08/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/03/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
04/03/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/02/2024 10:16

Iniciada a liquidação
07/02/2024 10:16

Transitado em julgado em 31/01/2024
01/02/2024 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2023 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2023 06:38

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
29/08/2023 06:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 480,00)
25/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/08/2023
25/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 24/08/2023
11/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
09/08/2023 18:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
08/08/2023 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 07/08/2023
07/08/2023 19:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
25/07/2023 14:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/07/2023 06:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
13/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 12/07/2023
20/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
19/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/06/2023
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 14/06/2023
30/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
26/05/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/05/2023 04:38

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 23/05/2023
16/05/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
15/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 03/05/2023
29/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 28/04/2023
25/04/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
24/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
20/04/2023 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/04/2023 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
14/04/2023 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
14/04/2023 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO ROBERTO BARRETO
14/04/2023 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO ROBERTO BARRETO
28/03/2023 23:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ROBERTO BARRETO em 15/03/2023
10/03/2023 12:50

Juntada a petição de Razões Finais
01/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/02/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
28/02/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
27/02/2023 12:59

Juntada a petição de Réplica
17/02/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
16/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/02/2023 11:25

Juntada a petição de Contestação
17/01/2023 10:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/01/2023 20:40

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ROBERTO BARRETO
12/01/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/12/2022 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

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