08/07/2025 16:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
30/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 20:19

Encerrada a conclusão
29/05/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/05/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
16/05/2025 16:55

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
04/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:57

Encerrada a conclusão
04/02/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:56

Encerrada a conclusão
02/02/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME em 13/12/2024
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS em 13/12/2024
10/12/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME
27/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
25/11/2024 16:17

Conhecido o recurso de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS - CNPJ: 34.***.***/0001-59 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - A ()
19/08/2024 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2024 06:42

Retirado de pauta o processo
25/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2024
24/07/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
22/07/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/07/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa6083 proferido nos autos. 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAISRECORRIDO: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - ME Autos Examinados.Verifica-se que nas suas razões recursais, o autor requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, para ser dispensado da obrigação de recolher as custas , pois “o recorrente deixa de realizar o preparo em razão do fato de que a concessão da Gratuidade de Justiça é matéria do recurso em si (artigo 99, §7º do CPC), tendo em vista que o pedido foi negado pelo juízo, mesmo apresentada tese de insuficiência de recursos para custear as custas processuais, restando impossibilitado o direito de ação do recorrente..”No caso, o autor é pessoa jurídica, de modo que, nos termos da Súmula n. 463, do TST “No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo”.

Assim, ao analisar os autos, verifica-se que a recorrente não comprova a sua incapacidade financeira de arcar com as custas processuais e/ou depósito recursal, não sendo possível presumi-la.Nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC/2015, “Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.”, aplicável ao processo do trabalho conforme artigo 10 da IN 39/2016, do TST.Registre-se que embora o caso dos autos seja de ausência do recolhimento das custas , ou seja, hipótese não prevista nos §§ 2º e 7º do art. 1007, do CPC, entendo ser necessária tal decisão haja vista que a parte requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça e ante a atual prática de aproveitamento dos atos(TST, OJ 269, SDI-I), conforme artigo 99, §7º, do CPC/2015.Assim, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e converto o julgamento do feito em diligência para conferir ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$200,00 (duzentos reais), sob pena de não conhecimento do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
10/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:07

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2024 12:03

Encerrada a conclusão
13/06/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:17

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2024 06:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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