07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cf5c52 proferido nos autos.

Vistos etc.

Assiste razão a autora, pelo que intime-se a ré, nos termos da decisão transitada em julgado, a retificar o PPP fornecido à reclamante, com a discriminação dos agentes GLP, ruído e produtos químicos, bem como a emissão de LTCAT nas mesmas disposições do PPP, sob pena de multa diária de R$300,00 no prazo de 30 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0691eff proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Inicialmente, verifica-se que o procedimento de execução forçada da cota previdenciária e custas apuradas, importaria em custo ao Estado, superior àquele a ser arrecadado, não se justificando pois, a movimentação do Judiciário, quando de pretende recolhimento de tão pouca monta, assim, dispenso o seu recolhimento. 2- Intimem-se as partes a indicarem eventuais eventuais pendências, em 5 dias, sob pena de preclusão. 3- Decorrido o prazo supra, proceda a secretaria a exclusão da(s) reclamada(s) do BNDT e certifique a inexistência de saldo nos autos, voltando os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7599384 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, constantes da coisa julgada, conforme ID 2bf7743, em 15 dias.

Em razão da sucumbência do autor quanto à perícia, os honorários periciais devem ficar a cargo da União, conforme OJ 198 da SDI1/TST e resolução 35/07 CSJT.

Observem-se o Ato 88/2011 e 21/2020 do TRT Assim, expeça-se requisição de pagamento à Secretaria de Orçamento e Finanças da Direção Geral do TRT da 1ª Região, dos Honorários Periciais, até o limite de R$ 1.220,00 (ofício este que, para ser encaminhado, necessita do cadastramento do I.

Perito no Sistema AJ-JT).

Aguarde-se seu retorno.

Comprovada a respectiva transferência, expeça-se alvará ao I.

Perito, intimando-o para indicação de conta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
12/02/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 19:32

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2024 15:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/10/2024 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
01/10/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
20/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA em 19/09/2024
19/09/2024 12:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
05/09/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
05/09/2024 17:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/09/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da508f8 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.Recorrido(a)(s):ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. 26315b1; recurso interposto em 19/04/2024 - Id. d2733a8).Regular a representação processual (Id. 4541d9f ).Satisfeito o preparo (Id. a9ee77f, 400 e 5dff414).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Obrigação de Fazer/Não FazerAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.Sustenta ainda qua não há nulidade no PPP.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Ademais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
10/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
22/04/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA em 19/04/2024
19/04/2024 22:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
08/04/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
05/04/2024 13:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
15/03/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
27/02/2024 22:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 20:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/02/2024 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
03/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 11:26

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 21:44

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/02/2024 21:44

Encerrada a conclusão
26/01/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
26/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA em 25/01/2024
22/01/2024 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
12/12/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
11/12/2023 10:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA - CPF: *83.***.*36-91
30/11/2023 12:37

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
30/11/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/11/2023 08:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/11/2023 18:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA - CPF: *83.***.*36-91
16/11/2023 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
16/11/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
16/11/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
09/11/2023 08:40

Incluído em pauta o processo para 13/11/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
01/11/2023 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 05:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/10/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
09/10/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
07/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/10/2023 17:55

Encerrada a conclusão
04/10/2023 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/10/2023 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2023 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
25/09/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA
11/09/2023 12:37

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS CAZUTI MOREIRA - CPF: *83.***.*36-91 e não provido
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 07:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 07:27

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
03/07/2023 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 21:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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