04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100256-76.2017.5.01.0203 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESAGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAGRAVADO: MAICON DE SOUZA PEREIRA, MISEL ENGENHARIA EIRELI A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da executada por ausência de dialeticidade.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/03/2024 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 04/03/2024
04/03/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
21/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
20/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
20/02/2024 12:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
20/02/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 19/02/2024
20/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de MAICON DE SOUZA PEREIRA em 19/02/2024
19/02/2024 17:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
31/01/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
31/01/2024 10:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/01/2024 10:12

Encerrada a conclusão
29/01/2024 18:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/01/2024 18:38

Encerrada a conclusão
29/01/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/01/2024 13:42

Iniciada a execução
29/01/2024 11:04

Homologada a liquidação
29/01/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/01/2024 10:30

Encerrada a conclusão
29/01/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/01/2024 00:42

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 26/01/2024
25/01/2024 21:57

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
16/12/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
16/12/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
16/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/12/2023 18:11

Encerrada a conclusão
15/12/2023 17:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/12/2023 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/12/2023 23:58

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
07/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/12/2023 09:05

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/11/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/10/2023 18:03

Encerrada a conclusão
30/10/2023 17:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/10/2023 17:57

Encerrada a conclusão
30/10/2023 17:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/10/2023 17:56

Encerrada a conclusão
30/10/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/10/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
25/10/2023 17:21

Encerrada a conclusão
25/10/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/10/2023 18:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/10/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2023 14:03

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
23/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/09/2023 20:18

Encerrada a conclusão
22/09/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/09/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
21/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/07/2023 11:10

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/07/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 04/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MAICON DE SOUZA PEREIRA em 04/07/2023
08/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
06/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
06/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/05/2023 16:17

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/05/2023
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 18/05/2023
17/05/2023 10:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
03/05/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 02/05/2023
28/04/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) MISEL ENGENHARIA EIRELI
12/04/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) MAICON DE SOUZA PEREIRA
12/04/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/03/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
28/03/2023 14:12

Iniciada a liquidação
28/03/2023 14:12

Transitado em julgado em 23/03/2023
27/03/2023 08:40

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2023 08:33

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2018 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2018 15:45

Comprovado o depósito recursal (9189,00)
07/05/2018 15:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 600,00)
15/03/2018 00:23

Decorrido o prazo de MAICON DE SOUZA PEREIRA em 14/03/2018 23:59:59
15/03/2018 00:13

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 14/03/2018 23:59:59
09/02/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
09/02/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2018
09/02/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 sem efeito suspensivo
06/02/2018 17:14

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBSON GOMES RAMOS
06/02/2018 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:17

Decorrido o prazo de MISEL ENGENHARIA EIRELI em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:17

Decorrido o prazo de MAICON DE SOUZA PEREIRA em 05/02/2018 23:59:59
24/01/2018 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2018
24/01/2018 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2018
24/01/2018 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 02:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2018
24/01/2018 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2018 17:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
17/01/2018 17:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAICON DE SOUZA PEREIRA
17/01/2018 17:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MAICON DE SOUZA PEREIRA
15/12/2017 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
14/12/2017 10:07

Audiência instrução realizada (13/12/2017 13:20 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/07/2017 10:16

Audiência instrução designada (13/12/2017 12:20 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2017 15:55

Audiência una realizada (20/07/2017 11:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2017 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/02/2017 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/02/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 10:53

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/02/2017 13:46

Audiência una designada (20/07/2017 11:35 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2017 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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