18/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 06/02/2025
21/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 904dfbb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA 2. SILVIO PEREIRA NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 322 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 262. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO PEREIRA NASCIMENTO - EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PEREIRA NASCIMENTO
17/01/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
17/01/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/01/2025 14:10

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
06/11/2024 18:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR UFRJ)
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 28/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
08/10/2024 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-16
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
09/09/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 07:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 20/08/2024
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PEREIRA NASCIMENTO
09/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
09/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 19:33

Determinada a requisição de informações
04/08/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 12/07/2024
13/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 12/07/2024
03/07/2024 12:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100727-89.2020.5.01.0073 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHAAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAGRAVADO: EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA, SILVIO PEREIRA NASCIMENTO (Acórdão) - c348d83:." por unanimidade, ACOLHER, em parte, a preliminar de não conhecimento do recurso quanto à inexigibilidade do título em decorrência da coisa julgada, suscitada em contraminuta; no mais, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Universidade Federal do Rio de Janeiro e REJEITAR o requerimento de aplicação de penalidade formulado em contraminuta, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:18

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 e não provido
10/06/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
21/03/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 06:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/02/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/02/2024 18:35

Determinada a requisição de informações
29/01/2024 02:39

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/01/2024 13:28

Distribuído por dependência
02/12/2022 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022
25/10/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
25/10/2022 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
25/10/2022 14:12

Não admitido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
20/10/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
30/09/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
29/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 28/09/2022
29/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 28/09/2022
17/09/2022 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/09/2022 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
15/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PEREIRA NASCIMENTO
15/09/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
14/09/2022 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-16
26/08/2022 00:10

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 11:00 EM MESA ()
23/08/2022 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2022 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2022
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 14/06/2022
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 14/06/2022
14/06/2022 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
09/06/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação (petição)
07/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/06/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PEREIRA NASCIMENTO
06/06/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
06/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2022
21/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 20/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 11/05/2022
29/04/2022 19:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2022
29/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PEREIRA NASCIMENTO
28/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/04/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
26/04/2022 12:23

Conhecido o recurso de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*18-68 e provido
02/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2022
01/04/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
01/04/2022 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:30

Incluído em pauta o processo para 12/04/2022 11:00 ACCD ()
29/03/2022 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2022 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/03/2022
03/03/2022 15:57

Encerrada a conclusão
03/03/2022 15:57

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/12/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2021 11:09

Determinada a requisição de informações
11/12/2021 21:25

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/12/2021 00:43

Distribuído por sorteio
14/05/2021 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2021
22/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO PEREIRA NASCIMENTO em 21/04/2021
22/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA em 21/04/2021
09/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
08/04/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO PEREIRA NASCIMENTO
08/04/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA
08/04/2021 14:35

Conhecido o recurso de EDIMILSON EUCLIDES DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*18-68 e provido
22/03/2021 11:33

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
16/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2021
15/03/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
12/03/2021 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:43

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 11:00 SALA 3T ()
11/03/2021 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2021 15:02

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
08/03/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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