05/09/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
02/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/09/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
02/09/2025 23:04

Homologada a liquidação
28/08/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
01/08/2025 13:15

Juntada a petição de Impugnação
31/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
25/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/07/2025
08/07/2025 14:00

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
26/06/2025 14:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/06/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 22:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
17/06/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c88c3ff proferida nos autos.

DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. interpôs Exceção de Pré-Executividade ID e3d8d3f, em face de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS, alegando, em síntese, a ilegitimidade ativa.

Manifestação do autor de ID 411a0b5.

Conclusos para decisão.

II - FUNDAMENTAÇÃO a) Cabimento A exceção de pré-executividade tem como objetivo permitir a defesa do executado diante de vícios manifestos, de forma a evitar que o devedor fosse onerado com a constrição de seus bens em execuções manifestamente inviáveis.

Com este instrumento, o executado pode arguir toda e qualquer questão de ordem pública, suscetível de conhecimento ex officio pelo juízo, tais como os pressupostos processuais e condições da ação, desde que estas matérias não dependam de dilação probatória e sejam comprovadas por prova pré-constituída. b) Intempestividade Não há prazo determinado por lei para oposição da exceção de pré-executividade, sendo possível a sua apresentação a qualquer tempo no curso da fase de execução. c) Ilegitimidade ativa - matéria de ordem pública A ré não questiona a legitimidade da Associação profissional em representar os seus filiados, mas sim a necessidade do representado juntar aos autos procuração concedendo poderes de mando e representação à Entidade.

Alega que, o que se tem nos autos é apenas uma procuração da própria Associação em favor do advogado subscritor da inicial.

Não havendo qualquer menção, ao beneficiário da execução, DANIEL LEGUISANO DAISSON.

Não há óbice à propositura de demanda coletiva por associação civil profissional, na qualidade de representante processual (art. 5º, XXI da CRFB/88), e não de substituto processual, como ocorre no caso dos sindicatos (art. 8º, III da CRFB/88)- espécie de associação civil.

De acordo com a jurisprudência pacífica do STF ( RE 573.232/SC), a representatividade dos filiados da associação civil será considerada autorizada expressamente quando chancelada por ata de assembleia ou autorização individual.

No caso, a parte autora procedeu à juntada da ata de procuração de ID 70ef3c7, dando poderes ao advogado que assinou a inicial.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A Retifique-se o polo passivo para constar CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS.

Intimem-se. À Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
07/05/2025 17:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
09/04/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/04/2025 15:01

Juntada a petição de Impugnação
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
06/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/03/2025 18:05

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2025 18:01

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ede2d3 proferido nos autos.

Intimem-se as partes, sendo a executada para, no prazo de 08 (oito) dias, manifestar-se com a indicação dos itens e valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º da CLT e Súmula 67 deste Egrégio Tribunal.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo à Contadoria do Juízo para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
11/03/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/03/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
11/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100577-82.2024.5.01.0004 distribuído para 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
10/02/2025 11:15

Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
10/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
10/02/2025 10:44

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
24/10/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
01/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2024
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 30/08/2024
19/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd4c046 proferido nos autos.

Instaurado Conflito de Competência, aguarde-se o julgamento por 30 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/07/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
18/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 16/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e5dd2c proferido nos autos.

Vistos etc.Considerando o teor da decisão exequenda, prolatada no processo nº 0100974-26.2018.5.01.007, verifica-se que o presente feito foi incorretamente redistribuído por dependência para esta 75ª VT/RJ, quando deveria ter sido mantido no órgão a quem foi distribuido, de acordo com o art. 98, §2º, I do CDC. No mesmo sentido, o Precedente nº 32 do Órgão Especial deste E.

TRT 1ª Região, in verbis: "Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença."Posto isso, instaure-se Conflito de Competência. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
05/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
01/07/2024 09:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/06/2024 15:08

Iniciada a liquidação
27/06/2024 17:44

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/06/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/05/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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