24/03/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/03/2025 16:26

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab4c8cf proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela reclamada em 27/02/2025, Id. 351d6b2, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

PRISCILLA MARQUES MAGALHAES Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contraminuta.

Contraminutado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
06/03/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
06/03/2025 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/02/2025 11:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/02/2025 10:12

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 24/02/2025
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 24/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d52f18 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Opõe a executada a exceção de pré-executividade de id 1257422 sustentando, em suma, a ilegitimidade ativa da associação para execução individual de sentença coletiva, dada a ausência nos autos de procuração em seu nome.

Resposta da parte contrária no id 82a2403.

Vejamos: De fato, o art. 5o, XXI, da CRFB, exige que as entidades associativas apresentem autorização expressa para representar judicial ou extrajudicialmente seus filiados.

Por autorização expressa entende-se a declaração individual do próprio associado ou a deliberação tomada em assembleia da entidade, de acordo com a tese fixada pelo STF no Tema 82.

O documento de id 502a57a, portanto, supre tal exigência.

Repare que o associado mencionado na inicial (MARCO ANTONIO FERNANDES RAMOS) compareceu àquela reunião, cuja aprovação foi, praticamente, unânime (98% SIM e 2% ABSTENÇÃO) e a autorização ali expressa se refere especificamente à execução individualizada do processo n. 0100974-26.2018.5.01.0078, tal qual ocorre in casu.

REJEITO, portanto, a exceção de pré-executividade oposta.

Intimem-se.

In albis, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para análise dos cálculos apresentados pelas partes. rar/mr RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
13/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/02/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
13/02/2025 18:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
10/02/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/12/2024 20:07

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 20:05

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:57

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
01/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/10/2024 14:48

Redistribuído por dependência por determinação judicial
23/10/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
21/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
14/10/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
01/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2024
31/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 30/08/2024
19/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e79095d proferido nos autos.

Instaurado o Conflito de Competência, aguarde-se o julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
18/07/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
18/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 16/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3d9065 proferido nos autos.

Vistos etc.Considerando o teor da decisão exequenda, prolatada no processo nº 100974-26.2018.5.01.0078, verifica-se que o presente feito foi incorretamente redistribuído por dependência para esta 75ª VT/RJ, quando deveria ter sido mantido no órgão a quem foi distribuido, de acordo com o art. 98, §2º, I do CDC. No mesmo sentido, o Precedente nº 32 do Órgão Especial deste E.

TRT 1ª Região, in verbis: "Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença."Posto isso, instaure-se Conflito de Competência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
05/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
28/06/2024 10:52

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
19/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
19/06/2024 11:14

Iniciada a liquidação
07/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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