TRT1 - 0100909-36.2023.5.01.0246

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/05/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/05/2025
07/05/2025 09:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 982481e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S/A Recorrido(a)(s): ALEX SANDRO CONCEIÇÃO DA COSTA A E.

Turma afastou a extinção por advocacia predatória, anulando a sentença e determinou o retorno dos autos à vara de origem para que seja dado regular prosseguimento ao feito, como se entender de direito o juízo a quo.

Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/04/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 16:31

Encerrada a conclusão
30/01/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:11

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2024 14:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO CONCEICAO DA COSTA em 22/11/2024
19/11/2024 12:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO CONCEICAO DA COSTA
16/10/2024 09:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
08/10/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
03/10/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/09/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO CONCEICAO DA COSTA
29/08/2024 16:34

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/08/2024 10:40

Encerrada a conclusão
12/08/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/07/2024
17/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO CONCEICAO DA COSTA em 16/07/2024
11/07/2024 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100909-36.2023.5.01.0246 7ª TurmaGabinete 24Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRORECORRENTE: ALEX SANDRO CONCEICAO DA COSTARECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a extinção por advocacia predatória, anulando-se a sentença e determinando-se o retorno dos autos a vara de origem para que seja dado regular prosseguimento ao feito, como se entender de direito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/07/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO CONCEICAO DA COSTA
28/06/2024 08:44

Anulada a(o) sentença / acórdão
26/06/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/05/2024 23:08

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/05/2024 22:38

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 07:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 07:14

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/03/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/02/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo