20/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/08/2024
02/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
25/07/2024 21:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVALDO MONTOVANI sem efeito suspensivo
24/07/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 15/07/2024
15/07/2024 20:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 13:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 17695,55
08/07/2024 13:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de EVALDO MONTOVANI - CPF: *78.***.*28-49
08/07/2024 07:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2024
03/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0107811-64.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: EVALDO MONTOVANIRÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DESTINATÁRIO: EVALDO MONTOVANI Tomar ciência do v. acórdão ID 98062ff, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTAAÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

NÃO OCORRÊNCIA.

Como consta do acórdão rescindendo, ainda que tenha o autor situação fática similar, não lhe aproveitam os efeitos da coisa julgada produzida nos autos da Ação Civil Pública invocada na ação matriz.

ERRO DE FATO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

A existência de pronunciamento judicial sobre a controvérsia instaurada no feito originário é o quanto basta para o não acolhimento do pedido com base na hipótese de rescindibilidade por erro de fato, ante a expressa previsão legal contida no § 1º, do art. 966 do CPC.

Pedido julgado improcedente.DISPOSITIVOA C O R D A M os Desembargadores que compõem a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO I - do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, admitir a presente AÇÃO RESCISÓRIA e, no mérito, por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido nela contido,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Diante da sucumbência, condena-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios em proveito dos advogados da ré, ora arbitrados no percentual mínimo de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando o trabalho do causídico e a baixa complexidade da demanda, autorizando-se a condição suspensiva prevista no artigo 98, § 3º, do CPC.

Custas de R$17.695,55 pelo autor,calculadas sobre R$884.777,33, valor atribuído à causa, de cujo pagamento fica dispensado.

Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO e CARINA RODRIGUES BICALHO, que julgavam procedente o pedido de corte rescisório, para desconstituir o acórdão proferido nos autos da ação de execução individual de título judicial coletivo, ACP0100716-93.2019.5.01.0041, e, em sede de novo julgamento da causa, face a existência de coisa julgada, reconhecer a legitimidade ativa do autor e determinar o prosseguimento da execução.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER.

A Excelentíssima Desembargadora DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA ausentou-se momentaneamente.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024. ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIADesembargador do TrabalhoRelator" RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
02/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 21/06/2024 09:30 Sessão Virtual ()
23/03/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/03/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
12/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/03/2024 10:17

Encerrada a conclusão
12/03/2024 07:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/03/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
01/03/2024 12:09

Convertido o julgamento em diligência
01/03/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/03/2024 11:08

Encerrada a conclusão
27/02/2024 05:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
19/02/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/02/2024 10:44

Determinada a requisição de informações
16/02/2024 07:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/02/2024 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2024 10:46

Juntada a petição de Razões Finais
18/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 05:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
17/01/2024 05:38

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
17/01/2024 05:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 05:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/01/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/12/2023 08:00

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
05/12/2023 07:59

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/12/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:51

Convertido o julgamento em diligência
08/11/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/11/2023 17:37

Juntada a petição de Réplica
12/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
11/10/2023 09:05

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2023 07:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/10/2023 17:23

Juntada a petição de Contestação
28/09/2023 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
05/09/2023 05:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 05:33

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2023 05:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/09/2023 16:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MONTOVANI
24/08/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 21:00

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2023 20:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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