25/01/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 22/01/2024
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL BEM em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA VENANCIO LAURINDO em 30/11/2023
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL BEM
16/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VENANCIO LAURINDO
16/11/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
16/11/2023 10:58

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - CNPJ: 29.***.***/0001-38 e não provido
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em 13/11/2023
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU
24/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
30/09/2023 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 17:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/08/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo