08/05/2025 20:31

Conclusos para despacho
20/04/2021 07:00

Publicado despacho em 20.04.2021.
19/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
16/04/2021 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/12/2020 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2020 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 07:00

Publicado acórdão em 16.10.2020.
14/10/2020 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
15/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.09.2020.
28/11/2019 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2019 17:01

Conclusos para julgamento
18/10/2019 07:00

Publicado despacho em 18.10.2019.
17/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 18:14

Conclusos para despacho
06/08/2019 07:00

Publicado despacho em 06.08.2019.
05/08/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
01/08/2019 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2018 17:49

Conclusos para despacho
15/03/2018 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2018 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2018 07:00

Publicado acórdão em 14.02.2018.
05/02/2018 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2018 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2018.
19/12/2017 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2017 14:39

Conclusos para decisão
07/12/2017 07:00

Publicado despacho em 07.12.2017.
06/12/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2017 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2017 15:58

Conclusos para julgamento
23/11/2017 18:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo
22/11/2017 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2017 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2017.
06/11/2017 13:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
25/10/2017 07:00

Inclusão em Pauta
24/10/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.10.2017.
24/10/2017 07:00

Publicado despacho em 24.10.2017.
23/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2017 14:13

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
23/10/2017 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:32

Conclusos para despacho
30/03/2017 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2017 07:00

Publicado despacho em 24.02.2017.
22/02/2017 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2017 19:15

Conclusos para decisão
13/05/2015 20:36

Conclusos para despacho
13/05/2015 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2015 17:54

Conclusos para decisão
14/04/2015 14:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
09/04/2015 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2015 20:21

Conclusos para despacho
27/03/2015 18:57

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
10/03/2015 07:00

Publicado despacho em 10.03.2015.
09/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2015 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 15:39

Conclusos para despacho
13/06/2014 07:00

Publicado despacho em 13.06.2014.
12/06/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
05/06/2014 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/06/2014 17:06

Conclusos para despacho
12/05/2014 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2014 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2014 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2014 16:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/03/2014 07:00

Publicado acórdão em 07.03.2014.
26/02/2014 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e não-provido
20/02/2014 07:00

Inclusão em Pauta
19/02/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.02.2014.
12/02/2014 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2013 17:01

Conclusos para julgamento
10/12/2013 16:54

Distribuído por sorteio
09/12/2013 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2013 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2013 22:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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