08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 242dc34 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Para fins estatísticos do PJe, pronuncio a presente decisão.

Considerando que o exequente não recebeu os valores da presente execução, bem como tais valores foram devolvidos à União Federal (comprovante de id 438cafe), com respaldo no art. 2º , § 1º, da Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017; Considerando que não há dependentes habilitados no INSS, conforme id e339067; Considerando que há o inventário judicial nº 0000884-57.2022.8.19.0065 dos bens deixados por Carlos Tasso Figueiredo, cujo inventariante nomeado é Camargo, Moreira e Ouricuri Advogados; Considerando que há ofício solicitando que coloque tais valores à disposição do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, responsável pelo inventário, reconsidero o despacho de id 546d3fa. 1 - Intimem-se as partes para ciência.

Prazo de 8 dias. 2 - Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0000884-57.2022.8.19.0065, dando ciência da presente decisão.

Por motivo de economia e celeridade processual, dou força de ofício ao presente despacho, que deverá ser encaminhado por meio eletrônico para cumprimento da solicitação. 3 - Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à contadoria para atualização. 4 - Após, intimem-se as partes para ciência. 5 - Decorrido o prazo in albis, expeça-se o competente RPV/PRECATÓRIO. 6 - Após a confecção dos RPV/PRECATÓRIO(s) e antes do efetivo envio da requisição para pagamento, intimem-se as partes para manifestação, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT. 7 - Comprovado o pagamento, expeça-se ofício transferência ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 0000884-57.2022.8.19.0065. 8- Oficie-se ao Juízo supramencionado para ciência. 9 - Não havendo saldo na presente demanda e feitas as verificações de cautela, registrem-se as obrigações de pagar e remetam-se os autos conclusos para extinção da presente demanda. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS
14/12/2015 08:40

Baixa Definitiva
14/12/2015 08:40

Transitado em Julgado em 14.12.2015
06/11/2015 18:34

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2015 07:00

Publicado acórdão em 23.10.2015.
21/10/2015 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
15/10/2015 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2015 07:00

Inclusão em Pauta
14/10/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.10.2015.
08/10/2015 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2015 16:48

Conclusos para julgamento
25/08/2015 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/08/2015 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2014 23:04

Conclusos para julgamento
22/09/2014 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2014 07:00

Distribuído por sorteio
19/08/2014 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2014 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2014 21:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00