09/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA em 06/06/2025
04/06/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100142-84.2024.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANDRE LUIZ GARCIA MARQUES RECORRIDO: BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1 - Declarar o vínculo empregatício com a primeira ré, com admissão em 01/01/2021 e demissão, sem justa causa, em 22/12/2023 (último dia trabalhado), na função de ajudante de caminhão, com salário mensal de R$1.650,00, por todo período trabalhado, ficando condenada a primeira ré a proceder às anotações na CTPS do reclamante e a responder pelos valores deferidos neste julgado; 2 - Deferir 36 dias de aviso prévio indenizado, o que projeta o contrato de emprego para 27/01/2024; 1/12 de férias proporcionais + 1/3, tendo em vista a projeção do aviso prévio até 27/01/2024; recolhimento de FGTS + 40% de todo período do vínculo aqui declarado; entrega de guias para liberação do FGTS e seguro-desemprego, ficando condenada a primeira ré a indenizar o autor (art. 927 do CC) pela falta de entrega de guias de seguro-desemprego; 3 - Deferir pagamento de intervalo intrajornada referente ao período suprimido de 35 minutos por dia, com adicional de 50%, divisor 220, sem os reflexos, tudo conforme nova redação do §4º do art. 71 da CLT; 4 - Deferir tíquete refeição/alimentação, no valor de: R$24,22 por dia, da admissão em 01/01/2021 até 30/4/2022; R$26,00, por dia laborado no período de 01/5/2022 até 30/4/2023 e de R$27,30, por dia laborado de 01/05/2023 até demissão; 5 - Deferir o abono pecuniário da CCT 2022/2023, no valor de R$1.246,34, parcelado em 4 meses - em setembro e outubro/2022 e em março e abril/2023, conforme pactuado na cláusula 8ª, e o abono pecuniário da CCT 2023/2024, no valor de R$1.308,66, integral, no mês de setembro/2023, e 6 - Condenar a primeira reclamada no pagamento, aos patronos do reclamante, de honorários advocatícios sucumbenciais, à razão de 10% sobre o valor bruto devido ao autor.

Tudo a ser apurado e atualizado na forma da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Custas pela primeira ré no valor de R$1.000,00, sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$50.000,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ GARCIA MARQUES
23/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BEDENDO & VIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
23/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ GARCIA MARQUES
21/05/2025 13:20

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ GARCIA MARQUES - CPF: *19.***.*90-66 e provido em parte
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/04/2025 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/03/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100142-84.2024.5.01.0206 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo