TRT1 - 0100498-24.2022.5.01.0053
1ª instância - Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 14:35
Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: abf5679) para Manifestação
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17/12/2024 12:19
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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17/12/2024 12:19
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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17/12/2024 12:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
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17/12/2024 11:20
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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17/12/2024 11:20
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 1.533,78)
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17/12/2024 11:20
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 851,72)
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17/12/2024 11:20
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.085,36)
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09/12/2024 14:15
Juntada a petição de Manifestação
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09/12/2024 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
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09/12/2024 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
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09/12/2024 02:53
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
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09/12/2024 02:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
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06/12/2024 08:58
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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06/12/2024 08:58
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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06/12/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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27/11/2024 22:57
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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22/11/2024 20:19
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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22/11/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 13:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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15/11/2024 00:25
Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 14/11/2024
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15/11/2024 00:25
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 14/11/2024
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06/11/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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06/11/2024 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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05/11/2024 11:52
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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05/11/2024 11:52
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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05/11/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 11:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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29/10/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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24/10/2024 04:47
Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 23/10/2024
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24/10/2024 04:47
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 23/10/2024
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10/10/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
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10/10/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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10/10/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
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10/10/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
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09/10/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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09/10/2024 14:43
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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09/10/2024 14:42
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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27/09/2024 10:40
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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27/09/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 11:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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25/09/2024 15:07
Juntada a petição de Impugnação
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21/09/2024 00:09
Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 20/09/2024
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21/09/2024 00:09
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 20/09/2024
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17/09/2024 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
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17/09/2024 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
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16/09/2024 13:27
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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16/09/2024 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 09:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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16/09/2024 09:40
Iniciada a execução
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16/09/2024 09:39
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6f0e7c7) para Embargos à Execução
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13/09/2024 23:23
Juntada a petição de Manifestação
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13/09/2024 23:17
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2024 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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29/08/2024 04:29
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
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29/08/2024 04:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
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28/08/2024 13:58
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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28/08/2024 13:58
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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28/08/2024 13:57
Homologada a liquidação
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22/08/2024 08:41
Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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14/08/2024 22:26
Juntada a petição de Impugnação
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01/08/2024 05:17
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
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01/08/2024 05:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
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31/07/2024 13:32
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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31/07/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 08:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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30/07/2024 09:08
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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16/07/2024 05:02
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
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16/07/2024 05:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c3681c proferido nos autos.
Intime-se a parte ré a apresentar cálculos de liquidação, preferencialmente em arquivo PCJ-PjeCalc, no prazo de 10 dias, observando-se os seguintes parâmetros: * Nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, os cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc e anexados ao Pje conforme tutorial do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 ;* deverá ser utilizado como referência o índice de correção monetária determinado pela sentença ou acórdão transitados em julgado ou, no caso de não haver índice expressamente fixado, deverão ser adotados os parâmetros fixados na ADC 58, nos termos determinados pelo STF, ou seja, correção monetária pelo IPCAE na fase pré-judicial e juros de mora pelo índice SELIC (Receita Federal) a partir do ajuizamento da ação.* apresentar a variação salarial, e quando composta de variáveis discriminá-las (salário-base + adic.
Insalubridade + ATS, etc.), inclusive para apuração do FGTS;* discriminar mês a mês os valores das parcelas devidas devendo APRESENTAR OS SEUS TOTAIS;* Horas Extras: se a sentença mandar apurá-las pelos Controles de Freqüência ou Cartão de Ponto ou pelo horário da inicial, apresentar demonstrativos diários com horário de entrada intervalos e saída; se a apuração for pelos dias efetivamente laborados, deverá demonstrar na planilha os nºs de dias em cada mês; se a apuração for pela média de semanas/mês, deverá ser observada 4,28 semanas (30 dias/7 dias); * reconhecido trabalho em Feriados, deverão vir expressamente nominados; * se a sentença determinar integração de Horas Extras em RSR e em outras verbas, apenas esta integração deverá ser apurada; * integração do RSR: à base de 1/6 ou conforme Conv.
Coletiva quando acostada aos autos, e só deverá ser apurada em qualquer verba mensal, inclusive indenizatória ou rescisória, se houver pedido específico para tal e acolhido pela sentença; * média de horas extras e adicional noturno deverá ser apurada pela média física (nº de horas), com demonstrativo expresso das horas e adicionais que serviram de base para calculá-la (exemplo: janeiro - 30 horas; fevereiro - 25 horas, etc/nº meses); * multa do art. 477, CLT compõe-se apenas do salário-base; * vale-transporte com base nas tarifas vigentes na época própria e dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos tempos do art. 9º, Dec. 95247/87); * cálculo do seguro desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; * diferenças de férias observando o mês das já concedidas; e no caso de indenizadas, o mês da rescisão; * FGTS e multa de 40% apurados mês a mês não incidindo sobre férias indenizadas, multa do art. 477, devolução de descontos, dobra salarial, assim como indenização de qualquer espécie; Só incide sobre Aviso Prévio (Súmula 305 TST) se houver pedido específico na inicial e acolhimento na sentença; * Deverão ser apurados os valores devidos à título de INSS (Empregado/Empregador/SAT), na forma da súmula nº 66 do TST, bem como IRPF e custas arbitradas em sentença, sujeitas à complementação, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF, sob pena de serem ajustados pela Contadoria.* índices conforme tabela única de atualização dos débitos trabalhistas; * juros contados a partir do ajuizamento da ação,.* Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.* Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.
JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
12/07/2024 19:18
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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12/07/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 12:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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12/07/2024 12:43
Iniciada a liquidação
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12/07/2024 12:43
Transitado em julgado em 08/07/2024
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12/07/2024 10:41
Recebidos os autos para prosseguir
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03/04/2024 08:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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03/04/2024 08:20
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
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03/04/2024 08:20
Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
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02/04/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 14:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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01/04/2024 18:17
Juntada a petição de Contrarrazões
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19/03/2024 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
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19/03/2024 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
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18/03/2024 15:00
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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18/03/2024 14:59
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA sem efeito suspensivo
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18/03/2024 14:32
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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16/03/2024 00:00
Juntada a petição de Recurso Adesivo
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15/03/2024 23:57
Juntada a petição de Contrarrazões
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05/03/2024 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
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05/03/2024 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
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03/03/2024 16:42
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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03/03/2024 16:41
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPER MERCADO ZONA SUL S A sem efeito suspensivo
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02/03/2024 00:30
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 01/03/2024
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01/03/2024 16:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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29/02/2024 16:57
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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20/02/2024 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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20/02/2024 03:01
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 03:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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18/02/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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18/02/2024 13:55
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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18/02/2024 13:54
Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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10/02/2024 00:19
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 09/02/2024
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06/02/2024 13:58
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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06/02/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 10:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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05/02/2024 18:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/02/2024 18:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/01/2024 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
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30/01/2024 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
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30/01/2024 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
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30/01/2024 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
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29/01/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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29/01/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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29/01/2024 12:40
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
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29/01/2024 12:40
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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29/01/2024 12:40
Concedida a assistência judiciária gratuita a JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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13/12/2023 13:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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13/12/2023 11:49
Audiência de instrução realizada (13/12/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/05/2023 11:21
Audiência de instrução designada (13/12/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/05/2023 11:16
Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/05/2023 16:50
Juntada a petição de Manifestação
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29/09/2022 11:29
Expedido(a) intimação a(o) JOSE RONILDO PEREIRA BEZERRA
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29/09/2022 11:29
Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE FERREIRA ROCHA GONCALVES
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29/09/2022 11:29
Expedido(a) intimação a(o) EDINILDE DA CONCEICAO ARAUJO GUIMARAES
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14/09/2022 01:59
Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 13/09/2022
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14/09/2022 01:59
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 13/09/2022
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10/09/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
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10/09/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
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10/09/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2022 16:08
Juntada a petição de Manifestação (Rol de testemunhas do Rte)
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09/09/2022 10:07
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
-
09/09/2022 10:07
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
-
09/09/2022 10:07
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
-
09/09/2022 10:07
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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09/09/2022 09:25
Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 06/09/2022
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07/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 06/09/2022
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03/09/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
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03/09/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
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03/09/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2022 09:00
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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02/09/2022 09:00
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
-
02/09/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 10:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
-
01/09/2022 09:07
Juntada a petição de Manifestação (Petição em atendimento a intimação de id 1a41568)
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01/09/2022 00:09
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
-
23/08/2022 00:02
Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 22/08/2022
-
10/08/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
-
10/08/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
-
10/08/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2022 13:21
Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
-
09/08/2022 13:21
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
-
09/08/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 14:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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08/08/2022 07:32
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
24/06/2022 00:24
Decorrido o prazo de JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA em 23/06/2022
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17/06/2022 16:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
-
14/06/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
-
14/06/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2022 17:10
Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
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13/06/2022 15:26
Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANDES MEINICKE DA SILVA
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13/06/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 15:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
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13/06/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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