22/09/2025 22:27

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA
09/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
08/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS em 04/09/2025
04/09/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/08/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 016d714 proferida nos autos.

ROT 0100919-06.2023.5.01.0206 - 5ª Turma Recorrente: 1.

RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS Recorrido: LOJAS AMERICANAS S.A.

Recorrido: TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA RECURSO DE: RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 4bbb0a8; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id ab930fc).

Representação processual regular.

Preparo dispensado . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso I do artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 2 e 3 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do §1º do artigo 2º da Lei nº 11442/2007. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

No que concerne ao dissenso jurisprudencial apontado, cabe lembrar que competência é matéria constitucional orgânica.

Nesse aspecto, inócuos os arestos transcritos pela recorrente a respeito, eis que não admite o artigo 896 da CLT a interposição de recurso de revista com fundamento em dissenso pretoriano acerca de dispositivos da Constituição federal.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS
21/08/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS
21/08/2025 12:55

Não admitido o Recurso de Revista de RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 11:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS em 15/04/2025
15/04/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100919-06.2023.5.01.0206 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS RECORRIDO: TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A. 5ª Turma O Gabinete 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id 8bbbc7c. "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA
01/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
01/04/2025 13:50

Expedido(a) edital a(o) TABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA
01/04/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS
17/03/2025 14:11

Conhecido o recurso de RAPHAEL ARAUJO DE MORAIS QUINTAS - CPF: *40.***.*25-12 e não provido
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:10

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/02/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100919-06.2023.5.01.0206 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 01/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24100200300197500000109835516?instancia=2
01/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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