15/09/2025 17:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/09/2025
12/09/2025 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abdd03b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/08/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a727c9d proferida nos autos.

ROT 0100071-98.2022.5.01.0482 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SIRLON FERREIRA LEITE CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) DANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER (RJ149154) FELIPE CASTANHEIRA MELLO (RJ159158) Recorrido: Advogado(s): WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BRENDA PRISCILA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ217398) FLÁVIA MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ124381) ISABELA VALENTIM ALVES (RJ173253) RECURSO DE: SIRLON FERREIRA LEITE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b98178c; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id 1455589).

Representação processual regular (Id 773e63a ).

Preparo dispensado (Id. e612d4e). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / OUTROS ADICIONAIS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente no que tange à integração da parcela "Bônus de campo" à base de cálculo dos adicionais de periculosidade e de sobreaviso.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

No mais, o aresto trazido para o desejado confronto de teses é inservível, tendo em vista que se trata de acórdão oriundo do próprio TRT prolator da decisão recorrida, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 259 da SBDI-I/TST. - violação da(o) artigos 4 e 73 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 3, 6 e 8 da Lei nº 5811/1972.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie. Além disso, não se verifica no caso contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Por fim, no que tange ao dissenso jurisprudencial, ressalta-se que os arestos apresentados para o confronto de teses são inservíveis.

O motivo é que ele se origina do mesmo TRT que emitiu a decisão contestada, o que não encontra amparo na regra da alínea 'a' do artigo 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIRLON FERREIRA LEITE
18/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SIRLON FERREIRA LEITE
18/08/2025 13:55

Não admitido o Recurso de Revista de SIRLON FERREIRA LEITE
03/04/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 14:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/03/2025
21/03/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 10:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIRLON FERREIRA LEITE - CPF: *82.***.*31-63
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100071-98.2022.5.01.0482 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: SIRLON FERREIRA LEITE RECORRIDO: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tomar ciência do v. acórdão id c54163a: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SIRLON FERREIRA LEITE
10/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
10/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SIRLON FERREIRA LEITE
20/02/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA MS ()
13/02/2025 07:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
27/01/2025 00:10

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2025 23:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/12/2024
05/12/2024 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SIRLON FERREIRA LEITE
11/11/2024 11:49

Conhecido o recurso de SIRLON FERREIRA LEITE - CPF: *82.***.*31-63 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/09/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
06/08/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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