TRT1 - 0100301-15.2021.5.01.0244
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:12
Decorrido o prazo de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA em 16/07/2025
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08/07/2025 09:15
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 09:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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07/07/2025 10:05
Expedido(a) intimação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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04/07/2025 16:09
Expedido(a) alvará a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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04/07/2025 00:09
Decorrido o prazo de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA em 03/07/2025
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25/06/2025 11:13
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 11:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100301-15.2021.5.01.0244 RECLAMANTE: SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA RECLAMADO: ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA DESTINATÁRIO: ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição do Alvará de #id:dfc3aa5, encaminhado ao Banco vinculado (CEF) em 20/06/2025.
Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.
ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA -
23/06/2025 13:05
Expedido(a) intimação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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18/06/2025 11:21
Expedido(a) alvará a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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16/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 15:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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15/06/2025 15:20
Recebidos os autos para prosseguir
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06/02/2025 12:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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05/02/2025 23:25
Juntada a petição de Contraminuta
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05/02/2025 23:00
Juntada a petição de Contraminuta
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19/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
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19/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
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19/12/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
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19/12/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
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18/12/2024 12:11
Expedido(a) intimação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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18/12/2024 12:11
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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18/12/2024 12:10
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
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16/12/2024 10:50
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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14/12/2024 00:16
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 13/12/2024
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13/12/2024 22:04
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
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02/12/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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02/12/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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29/11/2024 10:55
Expedido(a) intimação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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29/11/2024 10:55
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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29/11/2024 10:54
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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18/11/2024 13:35
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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18/11/2024 13:35
Iniciada a execução
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18/11/2024 13:34
Encerrada a conclusão
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18/11/2024 12:52
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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15/11/2024 00:22
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 14/11/2024
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14/11/2024 20:03
Juntada a petição de Agravo de Petição
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06/11/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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06/11/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
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06/11/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
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05/11/2024 08:42
Expedido(a) intimação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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05/11/2024 08:42
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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05/11/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 15:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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24/10/2024 03:00
Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 23/10/2024
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09/10/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 11:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/10/2024 21:34
Juntada a petição de Manifestação
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30/09/2024 16:23
Juntada a petição de Manifestação
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27/09/2024 04:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
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27/09/2024 04:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
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27/09/2024 04:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
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27/09/2024 04:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
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26/09/2024 12:47
Expedido(a) intimação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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26/09/2024 12:47
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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26/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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25/09/2024 18:34
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/09/2024 11:51
Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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06/09/2024 01:08
Decorrido o prazo de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA em 05/09/2024
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28/08/2024 05:15
Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
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28/08/2024 05:15
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
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27/08/2024 11:47
Expedido(a) edital a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
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20/08/2024 15:44
Homologada a liquidação
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20/08/2024 09:54
Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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04/07/2024 00:33
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 03/07/2024
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26/06/2024 04:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
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26/06/2024 04:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86658b6 proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT Verifico haver dúvidas quanto a execução ou não das diferenças salariais, porque, embora conste na fundamentação de sentença o deferimento de tais valores, a parte dispositiva de sentença foi omissa quanto aos mesmos.Visando esclarecer a posição do Juízo, reporto-me aqui à argumentação expressa pelo nosso E.
TST no corpo do Acórdão do RR-24916-21.2017.5.24.003, onde se depreende que este segue entendimento da doutrina substancialista, compartilhado por este Juízo:"Nos termos do art. 489, § 3º, do CPC/2015, “a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé”.
A manutenção da coerência de todos os capítulos da decisão judicial deflui de expressa previsão legal.
Assim, embora não conste especificamente do capítulo denominado “dispositivo”, deve ser considerada a condenação determinada expressamente no tópico anterior da sentença.Segundo a doutrina substancialista, deve-se entender por “parte dispositiva” não apenas aquela situada topograficamente ao fim da decisão, mas também partes inseridas no corpo da fundamentação, em que o juiz proveu ou negou o pedido, em uma interpretação sistemática do conjunto do julgado.
A omissão de um tema no tópico denominado “dispositivo” não invalida, tampouco afasta a coisa julgada sobre aquilo que foi decidido, fundamentado e expressamente determinado como comando condenatório no corpo da decisão.Assim, a omissão de um tema no tópico denominado como “dispositivo” deve ser compreendida como erro material sanável, podendo integrar a coisa julgada por ter sido analisada e provida ou negada no corpo da fundamentação."Destarte, o que depreende é que o cumprimento da sentença não precisa se limitar ao que foi explicitado na conclusão, de forma que o dispositivo também abrange o conteúdo decisório referente ao enfrentamento das questões de mérito, registrado na fundamentação.Dito isto, entendo que as diferenças salariais foram deferidas em sentença e devem abranger a coisa julgada, devendo constar nos cálculos para liquidação de sentença.Vista às partes.Após, à contadoria, para atualização/verificação dos cálculos de ID 35e23f3. Niterói, 20/06/2024.SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 21 de junho de 2024.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
21/06/2024 19:24
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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21/06/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 09:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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29/05/2024 22:04
Juntada a petição de Manifestação
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29/05/2024 03:42
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 28/05/2024
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21/05/2024 03:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
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21/05/2024 03:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
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19/05/2024 09:20
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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19/05/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2024 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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23/04/2024 09:31
Juntada a petição de Manifestação
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16/03/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
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16/03/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
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15/03/2024 12:41
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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15/03/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 12:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
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06/02/2024 22:03
Juntada a petição de Manifestação
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23/11/2023 02:16
Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
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23/11/2023 02:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2023 09:23
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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22/11/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 14:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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18/11/2023 01:42
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 16/11/2023
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27/09/2023 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
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27/09/2023 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 08:54
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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26/09/2023 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 19:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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21/08/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 16:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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18/08/2023 16:53
Juntada a petição de Manifestação
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05/08/2023 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
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05/08/2023 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2023 09:13
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
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04/08/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 16:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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02/08/2023 18:57
Juntada a petição de Manifestação
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26/07/2023 00:03
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 25/07/2023
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08/06/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
-
08/06/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 13:21
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
07/06/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
13/05/2023 00:12
Decorrido o prazo de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA em 12/05/2023
-
29/04/2023 01:34
Publicado(a) o(a) edital em 02/05/2023
-
29/04/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2023 15:07
Expedido(a) edital a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
26/04/2023 13:59
Expedido(a) edital a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
26/04/2023 13:57
Expedido(a) edital a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
13/04/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
12/04/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 15:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
03/04/2023 15:15
Iniciada a liquidação
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03/04/2023 15:15
Transitado em julgado em 09/02/2023
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03/04/2023 15:09
Encerrada a conclusão
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03/04/2023 15:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/02/2023 00:08
Decorrido o prazo de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA em 06/02/2023
-
07/02/2023 00:08
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 06/02/2023
-
20/12/2022 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
20/12/2022 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/12/2022 02:42
Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
-
20/12/2022 02:42
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2022 09:42
Expedido(a) edital a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
17/12/2022 09:41
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
17/12/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2022 09:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
05/08/2022 10:47
Expedido(a) edital a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
04/08/2022 02:45
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 03/08/2022
-
20/06/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
13/06/2022 21:10
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
13/06/2022 21:10
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
08/06/2022 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
-
08/06/2022 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2022 12:00
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
07/06/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 11:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
06/06/2022 13:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/06/2022 00:01
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 03/06/2022
-
30/05/2022 13:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/05/2022 00:30
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 24/05/2022
-
17/05/2022 11:56
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/05/2022 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/05/2022 11:24
Expedido(a) mandado a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
17/05/2022 11:24
Expedido(a) mandado a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
17/05/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
-
17/05/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 14:49
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
16/05/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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16/05/2022 06:36
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇOS RECLAMADA)
-
04/03/2022 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
-
04/03/2022 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2022 16:35
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
28/02/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2022 18:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
22/02/2022 03:07
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 21/02/2022
-
19/01/2022 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
19/01/2022 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2022 12:45
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
18/01/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
21/12/2021 15:49
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/10/2021 12:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/10/2021 12:33
Expedido(a) mandado a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
25/08/2021 00:13
Decorrido o prazo de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA em 24/08/2021
-
11/08/2021 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
-
11/08/2021 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2021 11:47
Expedido(a) intimação a(o) SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
09/08/2021 11:46
Concedida a assistência judiciária gratuita a ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
09/08/2021 11:46
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHEILA DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA
-
09/08/2021 11:46
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
-
28/06/2021 09:02
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
-
24/06/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 20:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
21/06/2021 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 08:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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16/06/2021 00:06
Decorrido o prazo de ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA em 15/06/2021
-
17/05/2021 15:41
Expedido(a) notificação a(o) ELISA NERY TEIXEIRA DE ALMEIDA
-
15/05/2021 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2021
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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