13/05/2024 18:26

Baixa Definitiva
13/05/2024 18:26

Transitado em Julgado em 13.05.2024
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 17:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 07:00

Publicado acórdão em 03.07.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 17:20

Conclusos para julgamento
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
13/02/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2023 09:26

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/02/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 07:00

Publicado despacho em 03.02.2023.
02/02/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2022 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2022 04:18

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:28

Distribuído por sorteio
30/06/2022 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 12:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo