TRT1 - 0100341-12.2022.5.01.0066

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/12/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA em 03/12/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
13/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA
13/11/2024 09:01

Conhecido o recurso de ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA - CPF: *44.***.*42-24 e não provido
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
11/10/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/08/2024 08:50

Distribuído por sorteio
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86c5286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por ARTHUR AVELAR DE OLIVEIRA, reclamante, em face da reclamada, TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A: REJEITAR a preliminar suscitada. DECLARAR prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja anterior a 27.04.2017, extinguindo-os, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c/c o art. 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor em face da ré para absolvê-la de todo o postulado.Deferidos à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado da ré, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação. Custas pelo autor, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$50.000,00.

Isenta do recolhimento. Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Nada mais. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo