06/12/2024 07:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 05/12/2024
06/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 05/12/2024
05/12/2024 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
21/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
21/11/2024 10:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/11/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 14/11/2024
15/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 14/11/2024
14/11/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2024 09:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
29/10/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
29/10/2024 18:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/10/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/10/2024 14:49

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/10/2024 14:49

Encerrada a conclusão
17/10/2024 08:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 14/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 14/10/2024
14/10/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
03/10/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
03/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
03/10/2024 10:05

Encerrada a conclusão
03/10/2024 07:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 02/10/2024
20/09/2024 23:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
18/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 16:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSOCEAN BRASIL LTDA
18/09/2024 16:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/09/2024 10:21

Encerrada a conclusão
12/08/2024 07:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 09/08/2024
10/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 09/08/2024
09/08/2024 13:02

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 19:03

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
31/07/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
31/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 41d0b83) para Manifestação
31/07/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/07/2024 14:25

Encerrada a conclusão
10/07/2024 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 08/07/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA em 08/07/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 08/07/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 08/07/2024
09/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 08/07/2024
03/07/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 15:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67bfec3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOIsto posto, conheço dos embargos e da impugnação por preenchidos os pressupostos processuais, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos da 3ª ré, IMPROCEDENTES os Embargos da 1ª ré, bem como PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, para determinar 1) a retificação dos cálculos no que tange à apuração os juros sobre parcelas vincendas decorrentes do capital garantidor, 2) retificação dos cálculos para apuração dos valores devidos desde o último cálculo até a data de implementação da pensão vitalícia na folha de pagamento; 3) retificação dos cálculos com manutenção do reajuste de setembro de 2017 também nos meses de janeiro a agosto de 2018; e aplicação do novo reajuste de 3,61% em setembro de 2018.Custas de R$44,26, na forma do artigo 789-A, V, CLT, pela parte exequente, dispensada. Custas de R$44,26, na forma do artigo 789-A, V, CLT, pela parte exequente, dispensada. Custas de R$55,35, na forma do artigo 789-A, VII, CLT, pela parte exequente, dispensada.Diante do exposto, determino:1.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para indicar seus dados bancários para implementação em folha de pagamento.2.

Decorrido in albis, fica ciente a parte ré de que deverá comprovar, no prazo de 30 dias a implementação em folha de pagamento. 3.

Vindo a comprovação, intime-se a parte autora para apresentar novos cálculos, inclusive com indicação dos valores já recebidos. 4.

Após, intime-se a executada para manifestações. 5.

Por fim, voltem conclusos para análise. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
21/06/2024 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
21/06/2024 19:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS DA SILVA
21/06/2024 19:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/06/2024 19:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TRANSOCEAN BRASIL LTDA
28/05/2024 17:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/05/2024 17:21

Encerrada a conclusão
25/03/2024 15:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO SUKEYOSI
19/03/2024 08:28

Encerrada a conclusão
02/03/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO SUKEYOSI
01/03/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
22/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
22/02/2024 13:33

Encerrada a conclusão
16/02/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 09/02/2024
10/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 09/02/2024
09/02/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 23:39

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 23:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
31/01/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
31/01/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/01/2024 18:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/01/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
24/01/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
24/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/01/2024 13:50

Iniciada a execução
23/01/2024 05:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2024
23/01/2024 05:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 22/01/2024
22/01/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/12/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 18:15

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
12/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
12/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/12/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 15:18

Expedido(a) alvará a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
05/12/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) VANIA LUCIA DE CASTRO AGUIAR SILVA
05/12/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
05/12/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
05/12/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
05/12/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
05/12/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/12/2023 17:57

Encerrada a conclusão
05/12/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2023
09/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/11/2023 09:00

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 31/10/2023
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 31/10/2023
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 31/10/2023
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 31/10/2023
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 31/10/2023
01/11/2023 01:15

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 31/10/2023
27/10/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
25/10/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
25/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/10/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
10/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
10/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
10/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
10/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
10/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 09/10/2023
10/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 09/10/2023
05/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
03/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
03/10/2023 18:38

Homologada a liquidação
03/10/2023 16:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/10/2023 16:10

Encerrada a conclusão
29/09/2023 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2023
29/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 28/07/2023
28/07/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
17/07/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
17/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/07/2023 11:46

Encerrada a conclusão
05/05/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
05/05/2023 14:19

Encerrada a conclusão
25/04/2023 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/04/2023 14:50

Encerrada a conclusão
17/03/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/02/2023 19:01

Juntada a petição de Impugnação
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 06/02/2023
24/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
20/01/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
20/01/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 24/10/2022
25/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 24/10/2022
24/10/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
07/10/2022 20:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
07/10/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/10/2022 14:31

Encerrada a conclusão
06/10/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de TRANSOCEAN BRASIL LTDA em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 08/08/2022
04/08/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Transocean)
04/08/2022 17:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
26/07/2022 09:00

Juntada a petição de Manifestação (juntada de cálculo)
26/07/2022 08:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação PTB)
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSOCEAN BRASIL LTDA
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
14/07/2022 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
07/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 06/07/2022
05/07/2022 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CBO)
29/06/2022 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
28/06/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2022 09:33

Encerrada a conclusão
12/05/2022 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/05/2022 15:32

Encerrada a conclusão
30/04/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/04/2022
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE em 29/04/2022
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de LENILCA RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2022
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 29/04/2022
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 29/04/2022
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANA MARIA RODRIGUES GUERINI em 29/04/2022
30/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de ANTONIO BERNARDINO DA SILVA em 29/04/2022
29/04/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de habilitação)
28/04/2022 21:53

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de docs.)
28/04/2022 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) LENILCA RODRIGUES DA SILVA
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DA SILVA
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA RODRIGUES GUERINI
18/04/2022 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BERNARDINO DA SILVA
18/04/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/04/2022 11:34

Iniciada a liquidação
06/04/2022 11:28

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2007

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

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